A 2ª Promotoria de Justiça de Coxim instaurou um inquérito civil para investigar uma queimada irregular que destruiu 424,264 hectares de vegetação nativa em uma fazenda localizada no município. A ação ocorreu após autuação ambiental realizada pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), que identificou o uso de fogo sem autorização da autoridade competente.

De acordo com o auto de infração, o laudo de constatação e o parecer técnico, as chamas atingiram não apenas a propriedade, mas também áreas próximas, configurando infração à legislação ambiental. A fiscalização ocorreu no dia 8 de setembro de 2024.

O Imasul apontou que a área atingida integra vegetação nativa protegida por lei e determinou a recomposição da área degradada, além da aplicação das sanções previstas.

A fazendeira foi multada em R$ 4.250.000,00 por provocar incêndio em vegetação nativa, com base no artigo 58-A do Decreto Federal nº 6.514/2008. Também foi notificada a elaborar um Projeto de Recuperação de Área Degradada e Alterada (Prada), que deverá ser vinculado ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) em até 90 dias.

Segundo o promotor de Justiça Marcos André Sant’ana Cardoso, a proprietária ainda precisará apresentar documentos do imóvel, incluindo matrícula atualizada, CAR, possíveis programas de regularização ambiental (PRA e Prada), informações sobre atividades sujeitas a licenciamento e manifestação sobre eventual interesse em firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

A Promotoria também expediu ofícios ao Imasul e ao Cartório de Registro de Imóveis de Coxim para instrução do procedimento.

Fonte: MS Todo Dia

Foto: Divulgação/MPMS