A vice-presidente da Câmara Municipal de Costa Rica, Rosângela Marçal Paes, não poupou esforços durante a última sessão realizada na segunda-feira (11) ao apresentar três requerimentos de grande relevância para a população e a gestão municipal. A parlamentar demonstrou sua dedicação à transparência e ao bem-estar dos cidadãos, demandando informações cruciais do executivo municipal. 

O primeiro requerimento envolveu a solicitação do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) dos servidores municipais. Rosângela Marçal exigiu um relatório completo, contendo os nomes e cargos dos servidores públicos municipais que recebem adicionais de insalubridade ou periculosidade. Além disso, a vereadora requisitou a fundamentação fática e legal para as concessões desses adicionais, demonstrando seu compromisso com a transparência e a proteção dos direitos dos trabalhadores do Poder Executivo. 

Outra demanda essencial apresentada pela presidente da Câmara foi a requisição de um relatório detalhado que apresente a lista completa de todos os médicos contratados pelo município, independentemente do método de contratação. A vereadora enfatizou a importância de garantir que essas contratações médicas estejam em conformidade com os requisitos legais e atendam efetivamente às necessidades da população, demonstrando sua preocupação com a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à comunidade. 

Por fim, Rosângela Marçal exigiu um relatório abrangente que liste todas as áreas desapropriadas pelo Município de Costa Rica nos anos de 2021, 2022 e 2023. Este relatório deve conter informações sobre o motivo e o valor de cada desapropriação, bem como a destinação planejada para cada uma das áreas em questão. Essa iniciativa visa esclarecer os processos de desapropriação e garantir a transparência na gestão dos recursos públicos. 

Os requerimentos, numerados como n° 47, n° 48 e n° 49, foram apresentados durante a 30ª sessão ordinária da Câmara Municipal e foram aprovados por seus pares. Agora, os documentos aguardam avaliação pelo secretário responsável, dentro do prazo regulamentar de 15 dias. 

A atuação incansável da vereadora Rosângela Marçal Paes em busca de informações cruciais para a comunidade demonstra seu compromisso com a transparência e a eficiência da gestão pública em Costa Rica.