O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) está investigando denúncias de uma nova suposta fraude no contrato de reforma e manutenção de pontes no município de Camapuã, que somou R$ 638.500,00 e já havia sido alvo de denúncias anteriores. O novo documento apresentado ao MPMS aponta que a prefeitura teria efetuado o pagamento integral dos serviços à empresa vencedora, Sansão Rezende Ltda ME, mesmo com a inexecução de parte das obras e o uso de material inadequado.

O processo licitatório englobava a reforma e manutenção das pontes Ribeirão, Valeriano, Taquarussu e Capim Branco. A denúncia foca na Ponte Taquarussu, na região da Fazenda Concórdia, onde fiscais encontraram sérias irregularidades:

• Serviços não executados e pagos: Constatou-se que serviços como Fundação por bate estaca mecânico, Desmonte de vigamento simples, Construção de vigamento simples com subvigas, e Construção de caixa de aterro não foram realizados, mas constam nas planilhas de execução financeira como se tivessem sido.
• Material em desacordo com o edital: O madeiramento da ponte não foi trocado por material novo, conforme exigido na licitação, e foi constatado que os esteios eram os mesmos já existentes, comprometidos e podres, o que gera perigo aos usuários. 
• Prejuízo e risco à população: Somente nos serviços não executados na Ponte Taquarussu, o prejuízo é de mais de R$ 80.000,00. Além disso, a manutenção da madeira podre na estrutura coloca em perigo a vida dos transeuntes.

Envolvimento de Agentes Públicos

 A denúncia aponta para uma articulação entre o Poder Executivo, servidores e a empresa, configurando, no entendimento dos denunciantes, um esquema de fraude em licitação, superfaturamento de obra, e enriquecimento ilícito.

Os denunciados incluem o Prefeito Municipal, Manoel Eugênio Nery, o  Secretário de Administração, Finanças e Planejamento, Sidney Afonso Sobrinho, o Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Jean Carlos da Silva, e os fiscais Alefe Maia (Fiscal Técnico) e Alisson Ferreira de Freitas (Fiscal Administrativo). A empresa envolvida é a Sansão Inácio Rezende Ltda e seu empresário, Sansão Inácio de Rezende.

A denúncia detalha as condutas criminosas:

• Os fiscais atestaram que os serviços foram realizados em 100% e em conformidade com o licitado, mesmo sabendo que a empresa não executou os serviços e utilizou madeira comprometida, caracterizando, segundo o documento, a emissão de "notas frias".
• Os Secretários de Obras (Jean Carlos da Silva) e Finanças (Sidney Sobrinho) solicitaram a liberação do pagamento integral do contrato, mesmo com a inexecução dos serviços, o que configura fraude e mau uso do dinheiro público.
• O Prefeito, juntamente com o Secretário de Finanças, teria autorizado todos os pagamentos.

A denúncia afirma que a situação da Ponte Taquarussu é similar à da Ponte Valeriano, que também faz parte do mesmo processo licitatório e já foi alvo de fiscalização e denúncia por serviços pagos e não executados.

A conduta dos envolvidos é apontada como crime contra a Administração Pública por fraude em licitação, ato de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito (fazer declaração falsa sobre obra pública) e lesão ao erário (permitir que terceiro se enriqueça ilicitamente), e crime de responsabilidade do Prefeito (desviar ou aplicar indevidamente verbas públicas). Além disso, a associação dos envolvidos para cometer os crimes é tipificada como Associação Criminosa.

Diante da reiteração da conduta ilegal, foi solicitado ao MPMS o recebimento da denúncia para investigação dos fatos e a adoção de providências judiciais e extrajudiciais urgentes, incluindo o afastamento imediato dos envolvidos de suas funções para que não interfiram nas investigações.

Relembre o caso

O caso ganha gravidade por esta nova denúncia ser vinculada a uma anterior com o mesmo teor, envolvendo a substituição de madeiramento podre na Ponte Valeriano. O vereador Luiz Gonzaga (MDB) protocolou anteriormente no Ministério Público Estadual (MPE) uma denúncia contra o prefeito de Camapuã, Manoel Eugênio Nery, secretários municipais, servidores públicos e a empresa Sansão Inácio Rezende Ltda, por suposta fraude em contrato para reforma e manutenção de pontes no município.

De acordo com o parlamentar, houve pagamento integral de R$ 638,5 mil à empresa, mesmo sem a execução dos serviços previstos em contrato. Entre as obras questionadas estava a substituição de madeiramento podre na Ponte Valeriano, que, segundo o vereador, jamais foi realizada.

Na denúncia anterior, Gonzaga já apontava a prática de improbidade administrativa e formação de associação criminosa. Ele sustentava que fiscais da prefeitura emitiram relatórios falsos, atestando a conclusão das obras para justificar o pagamento.

O vereador reforçou ainda, na ocasião, que não houve abertura de processo administrativo contra servidores ou secretários, nem ação judicial do Executivo contra a empresa, afirmando que “os valores foram pagos mesmo com a ciência da não execução do objeto licitado. Isso comprova o dolo intencional de fraudar licitação e forjar obra pública para desviar recursos”.

Em 27 de maio de 2025, Gonzaga apresentou um segundo pedido ao MPE, informando que, somente após a denúncia inicial, representantes da empresa e agentes públicos foram ao local para desmanchar a ponte e iniciar os serviços. “Esse fato comprova que os trabalhos nunca tinham sido feitos. O retorno ao local, após a denúncia, foi uma tentativa de maquiar a ilegalidade, dando aparência de legalidade a algo já pago e irregular”, destacou na época.

O caso está sob análise do Ministério Público Estadual, que poderá instaurar investigação formal para apurar as acusações.

Fonte: MS Todo Dia

Fotos: Reproduçãp/MPMS