O Governo de Mato Grosso do Sul oficializou a criação do Comitê Executivo do Proclima, órgão responsável por coordenar ações e programas ligados ao Plano Estadual de Mudanças Climáticas. A medida foi publicada em resolução no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (9).

De acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), o comitê terá caráter deliberativo, o que significa que poderá definir diretrizes, metas e medidas práticas para a execução do Proclima e do Programa Jurisdicional de REDD+ — iniciativa voltada à redução de emissões de gases de efeito estufa por desmatamento e degradação florestal.

Entre as atribuições do grupo estão acompanhar ações de mitigação e adaptação climática, propor estratégias integradas entre órgãos públicos e privados, e garantir a participação social de comunidades tradicionais, povos originários e agricultores familiares.

O comitê também ficará responsável por acompanhar o funcionamento do Fundo Proclima, em parceria com o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), e por manter alinhamento técnico com a Comissão Nacional para REDD+ (Conaredd+), vinculada ao Governo Federal.

A composição do colegiado inclui representantes da Semadesc, da Secretaria Executiva de Meio Ambiente (Sema) e de três conselhos estaduais: o Conselho de Controle Ambiental (Ceca), o Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável e Agricultura Familiar (Cedrusa) e o Conselho dos Direitos dos Povos Originários.

As reuniões do comitê serão trimestrais e abertas à participação de instituições convidadas, embora sem direito a voto. As atas e deliberações deverão ser publicadas em meio eletrônico oficial, garantindo transparência e acesso público.

A resolução ainda estabelece que o grupo deverá seguir as normas das Políticas Nacional e Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa e as Salvaguardas de Cancún, que definem critérios internacionais de transparência e respeito aos direitos socioambientais.

Fonte: MS Todo Dia

Foto: Divulgação/GovMS