A contratação de uma agência de turismo pela Câmara Municipal de Chapadão do Sul, no valor de R$ 139.000,00, tem despertado atenção entre os moradores e levantado discussões sobre o real propósito das viagens custeadas com recursos públicos. O contrato, firmado sob o argumento de atender compromissos institucionais e educacionais, acabou ganhando contornos de polêmica após incluir acompanhantes e deslocamentos para cidades como Brasília e Campo Grande.

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De acordo com o extrato oficial do contrato, publicado em julho deste ano, a empresa contratada ficou responsável por fornecer serviços completos de transporte, hospedagem, alimentação, passeios e seguro de viagem para o grupo de participantes vinculados à Câmara. O documento cita como justificativa a realização de atividades formativas e representativas junto a órgãos públicos e instituições de ensino nas capitais federal e estadual.

A viagem já ocorreu, levando servidores, vereadores e até alunos para participarem de visitas e eventos oficiais. Em Brasília, o contrato previu passeios guiados aos principais pontos turísticos, incluindo o Memorial JK, a Catedral Metropolitana, o Memorial dos Povos Indígenas e o Museu Nacional de Brasília, todos acompanhados por guia turístico e com despesas cobertas pela agência contratada.

Contudo, a amplitude da lista de beneficiários e o alto valor empenhado geraram questionamentos da população, que cobra maior transparência sobre o conteúdo pedagógico e institucional dessas atividades — principalmente diante de outras áreas do município que enfrentam limitações orçamentárias.

Além desse contrato, levantamentos apontam que a Câmara Municipal já teria licitado contratos aproximadamente R$ 120 mil ao longo do ano com jantares, estrutura de som, iluminação,decoração e espaço de festa, o que ampliou o debate público sobre as prioridades na aplicação dos recursos legislativos.

Moradores vêm utilizando as redes sociais para expressar indignação e pedir que os órgãos de fiscalização verifiquem a necessidade e a destinação real dessas despesas, que somadas, representam valores expressivos diante da realidade local.

Juristas lembram que a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) garante ao cidadão o direito de saber como e com quem o dinheiro público é gasto, e que a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230/2021) impõe responsabilidade quando há desvio de finalidade ou gasto irregular. Portanto, embora não haja indícios de ilegalidade até o momento, a ausência de detalhamento público do roteiro e dos critérios de escolha dos participantes suscita dúvidas legítimas sobre a economicidade e a finalidade educativa da ação.

A população de Chapadão do Sul, reconhecida por fiscalizar de perto os atos do poder público, agora observa com atenção os desdobramentos das viagens promovidas pela Câmara Municipal. Em tempos em que a transparência é uma exigência social, o caso levanta o debate sobre a priorização do gasto público e a real necessidade das despesas legislativas.

O Jornal MS Todo Dia reforça seu compromisso com a informação responsável e transparente, e mantém aberto o espaço para manifestação da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, caso queira apresentar esclarecimentos ou justificativas oficiais, bem como para posicionamento do Ministério Público diante das informações levantadas.

Fonte e Foto: Jornal Ms Todo Dia