O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul, instaurou inquérito civil para investigar graves irregularidades ambientais em duas fazendas do município. A investigação teve início após uma fiscalização conjunta da Polícia Militar Ambiental (PMA) e do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), que constatou o descarte inadequado e o armazenamento perigoso de agrotóxicos e resíduos.

De acordo com o laudo de constatação e o auto de infração emitidos em setembro, foram encontradas grandes quantidades de produtos e embalagens de defensivos agrícolas armazenadas de forma incorreta e totalmente expostas ao tempo, em contato direto com o solo.

Entre as constatações mais preocupantes, que representam alto risco à saúde pública e ao lençol freático, estavam:

Embalagens rasgadas com glifosato derramado no local.

Galões de agrotóxicos espalhados em oficinas e garagens, com livre acesso a pessoas e animais.
Tanques de combustível em desacordo com as normas técnicas ambientais vigentes.
Ações Legais e Multas

O MPMS informou que as condutas flagradas configuram, em tese, crime ambiental previsto no artigo 57 da Lei Federal nº  14.785/2023, que trata da destinação inadequada de resíduos e embalagens de agrotóxicos, cuja pena pode variar de reclusão de dois a quatro anos, além de multa.

Em resposta às irregularidades, o Imasul aplicou uma multa administrativa de $\text{R\$ }35$ mil e determinou a paralisação imediata das atividades irregulares. O produtor foi notificado a providenciar a retirada e a destinação correta de todas as embalagens e resíduos sob pena de novas sanções.

A Promotoria de Justiça, por sua vez, requisitou a instauração de um inquérito policial à Polícia Civil e notificou o responsável pelas propriedades a apresentar a documentação da área e manifestar interesse em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o órgão.

A atuação do Ministério Público reforça o seu compromisso institucional com a defesa do meio ambiente e a responsabilização de práticas que ameaçam a saúde coletiva e os recursos naturais na região de intensa atividade agrícola de Chapadão do Sul. O caso segue em apuração.

Fonte: MS Todo Dia
Foto: MPMS