O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta quarta-feira (22/10), o acórdão — documento que formaliza a decisão final — referente ao julgamento do chamado "núcleo 1" da trama golpista. A publicação, um marco processual, inicia o prazo de cinco dias corridos, a partir desta quinta-feira (23/10), para que as defesas dos oito réus condenados apresentem os primeiros recursos contra a sentença.

Neste grupo de condenados está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes imputados. A notícia, cuja fonte é o Metrópoles, detalha os passos jurídicos seguintes e a incerteza sobre quando o ex-presidente, que atualmente cumpre prisão domiciliar em sua residência no Jardim Botânico, em Brasília, iniciará o cumprimento de sua pena.

O Próximo Movimento da Defesa

O acórdão, um volume extenso de 1.991 páginas que formaliza os votos dos ministros da Primeira Turma do STF, demorou a ser emitido, apesar do prazo regimental de 60 dias desde o encerramento do julgamento em 11 de setembro.

O recurso mais imediato e provável para as defesas é o Embargo de Declaração. Este instrumento permite apontar contradições, omissões ou erros materiais na decisão do Tribunal. Embora não tenha o poder de reverter a condenação em si, ele é crucial para esclarecer pontos da sentença e, na prática, pode atrasar a execução da pena enquanto estiver em tramitação.

A possibilidade de Embargos Infringentes, recurso que levaria o caso ao Plenário do STF, com seus 11 ministros, é praticamente descartada. Isso ocorre porque tal recurso só seria admitido se houvesse pelo menos dois votos pela absolvição, e o placar final do julgamento foi de 4 a 1 pela condenação de Bolsonaro e seus aliados, com apenas o ministro Luiz Fux divergindo.

A Questão da Prisão Domiciliar

A execução da pena de 27 anos, a ser cumprida em regime fechado, ainda depende da análise dos recursos apresentados. Contudo, há uma alternativa jurídica que poderia ser explorada pela defesa para mitigar o cumprimento em regime fechado: o pedido de habeas corpus.

Conforme apurado pelo Metrópoles, a defesa poderia utilizar esse recurso, alegando fatores como a idade (70 anos, de acordo com pesquisas na internet) ou a saúde debilitada do ex-presidente, para que o STF autorize que ele cumpra a pesada sentença por meio de prisão domiciliar. A decisão sobre o início e o regime de cumprimento da pena ainda aguarda, portanto, a tramitação dos recursos nos próximos meses.

Fonte: MS Todo Dia
Foto: Divulgação STF