A Justiça de Mato Grosso do Sul manteve válida a eleição que escolheu Nivaldo Henrique Pereira de Almeida (Nivaldinho) como presidente da Câmara Municipal de Rio Verde de Mato Grosso para o biênio 2027–2028. Em decisão assinada nesta quinta-feira (24), o juiz Rafael Gustavo Mateucci Cassia, da Vara Única da comarca, negou o pedido liminar feito pelos vereadores Laurindo (Lauro) Marchezan, José Armando da Fonseca e Vanilda Lopes dos Santos, que tentavam anular o pleito.

O magistrado considerou que não houve ilegalidade evidente e destacou que os próprios autores da ação participaram ativamente de todo o processo legislativo que resultou na eleição, desde a convocação da sessão até a aprovação das resoluções que alteraram o Regimento Interno e fixaram a data da votação.

Na decisão, o juiz afirma que os impetrantes “assinaram a convocação para a sessão extraordinária que aprovou a Resolução nº 11/2025”, norma que permitiu a antecipação da eleição da Mesa Diretora. O documento também registra que José Armando e Vanilda integraram a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e deram parecer favorável à legalidade da resolução.

Além disso, os três vereadores votaram a favor da Resolução nº 13/2025, que definiu a data da eleição, ocorrida em 7 de outubro. Para o magistrado, essa sequência de atos demonstra concordância expressa e ativa com as regras que agora tentam invalidar.

"Todos os vereadores assinaram a convocação para a sessão extraordinária e agora, após a eleição, ingressam com mandado de segurança questionando o ato por eles mesmos validado", afirmou o juiz.

O magistrado concluiu que esse comportamento é contraditório e fere o princípio da boa-fé objetiva, impedindo que o agente público "avalize juridicamente uma norma e, posteriormente, busque sua nulidade por conveniência política".

Decisão reafirma legitimidade do processo

Com base nesses fundamentos, o juiz indeferiu a liminar pedida pelos parlamentares, destacando ainda que não há perigo de dano irreparável, já que a eleição diz respeito ao próximo biênio, cuja posse ocorrerá apenas em janeiro de 2027.

O magistrado também observou que o ato legislativo foi regularmente aprovado por maioria parlamentar, dentro do que prevê a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara, e que não há indícios de fraude ou manipulação.

“A antecipação da eleição, ainda que questionável sob o prisma político, foi realizada por meio de processo legislativo regular, com aprovação por maioria, sem elementos concretos que indiquem fraude”, pontuou o juiz Mateucci Cassia.

Eleição ocorreu de forma transparente e democrática

A sessão que elegeu Nivaldinho foi conduzida de forma pública, com quórum e votação válidos. Mesmo após a saída de parte dos vereadores, entre eles os próprios autores do processo, o pleito seguiu normalmente, com votação por maioria simples, conforme prevê o Regimento Interno da Câmara de Rio Verde.

Após a decisão, em entrevista ao MS Todo Dia, o presidente eleito Nivaldinho reafirmou a confiança nas instituições e no resultado da votação. "A Justiça apenas confirmou o que a Câmara já sabia: que todo o processo foi conduzido dentro da legalidade, com transparência e respeito às normas. Essa decisão reafirma que a vontade da maioria dos vereadores deve prevalecer. O importante agora é olhar para frente e trabalhar em união pelo desenvolvimento de Rio Verde", declarou.

Nivaldinho também agradeceu o apoio dos colegas parlamentares e ressaltou que a nova Mesa Diretora "representa a pluralidade da Câmara e o compromisso com uma gestão participativa e responsável".

Com o indeferimento da liminar, o processo segue em tramitação, mas a eleição permanece válida e os efeitos da Resolução nº 11/2025 continuam vigentes. O presidente da Câmara e os demais membros da Mesa Diretora eleita permanecem reconhecidos oficialmente como legítimos.

Fonte: MS Todo Dia
Foto: Divulgação