A Prefeitura e a Câmara Municipal de Costa Rica convidam a população para participar da Audiência Pública que debaterá a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026. O evento é crucial para definir a estimativa da receita e a fixação da despesa do município para o próximo ano.

A Audiência Pública está marcada para a próxima quinta-feira, 30 de outubro de 2025, às 9 horas, no Plenário das Deliberações “Vereador Simino Jorge de Oliveira”, na Câmara Municipal.

A iniciativa visa discutir o Projeto de Lei nº 1.601/2025, analisando propostas para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, além de Emendas Parlamentares e despesas do Poderes Executivo e Legislativo e autarquias municipais.

O Prefeito Cleverson Alves dos Santos enfatizou a relevância da participação popular: “A LOA é essencial para a gestão pública, pois define como os recursos serão arrecadados e aplicados em áreas como saúde, educação e infraestrutura.”

O convite é reforçado pelo Presidente da Câmara, Vereador Artur Delgado Baird, e pela Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Vereadora Evair Gomes Nogueira. Para garantir a acessibilidade, a Audiência Pública será transmitida ao vivo pelas redes sociais da Prefeitura e da Câmara, permitindo que todos os cidadãos acompanhem e contribuam para o debate.

O Edital de Convocação nº 16/2025, que oficializa o evento, destaca a importância da audiência para a transparência e publicidade das ações governamentais, sendo a participação da comunidade fundamental para moldar as prioridades de investimento público em 2026.

Fonte: MS Todo Dia