O deputado estadual Junior Mochi (MDB) utilizou a sessão plenária desta terça-feira, 28 de outubro, para apresentar uma Moção de Repúdio ao Decreto Federal nº 12.686/2025, que estabelece a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.

A proposição manifesta a contrariedade do parlamentar e da Assembleia Legislativa ao texto do decreto federal, principalmente por impor a matrícula obrigatória de alunos com deficiência em classes comuns. Mochi argumenta que a medida não considera as particularidades de cada aluno e falha em garantir as condições estruturais, pedagógicas e financeiras necessárias para um atendimento adequado.

Em sua justificativa, o deputado Mochi enfatiza que o decreto ameaça a continuidade dos serviços prestados por instituições especializadas, como:

• APAEs (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais);

• Associações Pestalozzi;

• Entidades congêneres.

O parlamentar ressalta o trabalho reconhecido dessas instituições na inclusão e reabilitação de pessoas com deficiência intelectual, múltipla e com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

“A inclusão verdadeira não se impõe por decreto, mas se constrói com diálogo, investimento e respeito à diversidade humana. É preciso valorizar as instituições que, há décadas, garantem educação, dignidade e oportunidades às pessoas com deficiência”, declarou Junior Mochi.

A Moção de Repúdio será oficialmente encaminhada à Presidência da República, ao Ministério da Educação, ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e às entidades representativas da educação especial, reafirmando a posição do Parlamento sul-mato-grossense em defesa da pluralidade educacional e dos direitos das famílias.

Fonte: MS Todo Dia
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