O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran/MS) anunciou a conclusão de uma série de processos administrativos que culminaram na aplicação de 1.447 penalidades a condutores por infrações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As sanções foram oficialmente publicadas na edição desta quarta-feira, 29 de Outubro, no Diário Oficial do Estado (DOE).

As punições detalhadas são:

• Suspensão do Direito de Dirigir: Aplicada a 1.321 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs).

• Cassação da CNH: Determinada para 85 motoristas.

• Cancelamento da CNH: Registrado para 41 condutores.

As medidas restritivas foram fundamentadas nos artigos 261, 263 e 148 do CTB, que versam sobre o acúmulo de pontos, infrações gravíssimas e reincidência, além de irregularidades na obtenção da Permissão para Dirigir (PPD). Os prazos de restrição variam de dois meses a dois anos, em conformidade com a natureza e a gravidade das infrações.

Procedimentos para regularização

A publicação no Diário Oficial tem efeito de notificação legal para todos os condutores citados. O Detran/MS ressalta a obrigatoriedade da consulta imediata para que os motoristas penalizados tomem as devidas providências.

Canais de Consulta e Recurso:

Para saber se sua CNH está suspensa em Mato Grosso do Sul, você pode consultar o site do Detran MS, acessar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou o Portal de Serviços do Gov.br. O aplicativo CDT geralmente mostra o status de forma clara, e no site do Detran-MS, a informação estará na seção "Consulta Processo Suspensão/Cassação" na aba "Habilitação". Métodos de consulta

• Site do Detran-MS:
  • Acesse o site do Detran MS.
  • Procure pelo link de "Consulta Processo Suspensão/Cassação".
  • Localize a seção "Habilitação" e verifique o status.
• Aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT):
  • Abra o aplicativo CDT.
  • Vá para a aba "condutor" e selecione "habilitação".
• A situação da CNH (suspensa, caçada ou bloqueada) será exibida. Se não houver restrições, aparecerá "não há nada".

Portal de Serviços Gov.br: 

Faça o login no Portal de Serviços com seu Certificado Digital ou CPF e senha.Clique em "Entrar com gov.br" para acessar seus dados de habilitação.

Portal Único MS: Você também pode verificar pelo Portal Único ms.gov.br. 

Atenção a golpes

• O Detran-MS alerta que SMS com cobranças ou ameaças de suspensão de CNH são golpes.
• Nunca pague taxas ou forneça dados pessoais por meio de links recebidos por SMS, pois o órgão não utiliza esse canal para notificação, informa o portal do Detran MS. 

Fonte: MS Todo Dia
Foto: Divulgação