O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a existência e o funcionamento de Programas de Integridade na administração pública de Pedro Gomes. A medida foi adotada pela 1ª Promotoria de Justiça do município e tem como objetivo fortalecer a governança, a ética e a transparência na gestão pública local.

A iniciativa faz parte de uma política institucional do MPMS alinhada à Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que orienta as promotorias a fiscalizarem a prevenção de atos de improbidade administrativa. A norma recomenda que os municípios adotem mecanismos de controle interno, gestão de riscos e promoção da integridade, medidas ainda pouco visíveis na estrutura administrativa de Pedro Gomes.

Conforme o Ministério Público, foram expedidos ofícios ao prefeito e à controladora interna solicitando o preenchimento de um formulário diagnóstico sobre a existência e a efetividade desses programas, preferencialmente por meio do sistema “e-Prevenção”, do Tribunal de Contas da União (TCU). Também foi requisitada a apresentação de documentos que comprovem a implementação de políticas voltadas à ética, à transparência e à boa governança.

A Promotoria de Justiça destacou que os Programas de Integridade são ferramentas essenciais para prevenir irregularidades e fortalecer a confiança da população nas instituições públicas. O acompanhamento do caso ficará disponível para consulta pública no portal do MPMS, até que o município apresente as informações exigidas.

A ausência de iniciativas concretas nessa área levanta questionamentos sobre o comprometimento de Pedro Gomes com a transparência e o controle interno, pontos considerados fundamentais para uma administração moderna e responsável. Enquanto outras cidades do Estado já avançam na implantação de programas de integridade, o município ainda precisa demonstrar, na prática, que está disposto a seguir o mesmo caminho.

Fonte: MS Todo Dia

Foto: Divulgação/MPMS