Com eficiência e transparência, o ex-presidente da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, André dos Anjos (PSDB) já conquistou a aprovação parcial da prestação de contas ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) sobre a gestão de 2022.
O tempo recorde faz parte de uma iniciativa do órgão de acelerar o processo de análise das contas dos entes municipais, mas também mostra o compromisso do vereador com a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
"Eu procurei inovar, criando o Câmara Vai à Escola, o Câmara Itinerante e as Audiências Públicas Regionais para tratar a BR-060 e o Consórcio Intermunicipal de Saúde”, comentou o vereador.
O projeto ‘Câmara Vai à Escola’ aproxima o Legislativo dos estudantes e já recebeu dois prêmios nacionais através da UVB (União de Vereadores do Brasil), projeto que é mantido pela atual Presidência, capitaneada pelo Vereador Tucano.
André dos Anjos foi responsável pela compra da estrutura para a relicitação das sessões itinerantes, que visitaram todos os bairros da cidade, conversando e coletando demandas da população.
Trabalho semelhante é realizado na Câmara Municipal de Campo Grande, uma vez por semana.
Ele também garantiu audiências públicas regionais para tratar o recapeamento da BR-060, que já está em 80%. Segundo ele, uma das reuniões aconteceu no município e outra na Assembleia Legislativa do Estado, a convite do ex-presidente da mesa diretora, deputado Paulo Corrêa.
Outra importante iniciativa foi a de reunir sete municípios da região, para tratar do consórcio intermunicipal de saúde, que discute a regionalização dos atendimentos médicos e compras de insumos, por exemplo.
“[É preciso] Ter boas ideias, iniciativa, respeito às leis e contar com o apoio dos funcionários, colegas Vereadores e da população de maneira geral!”, destaca.
Ao MS Todo Dia, o vereador também comentou o aumento no número de cadeiras no legislativo municipal. “Um cumprimento da Constituição e uma oportunidade para que a comunidade possa ter representantes de outros seguimentos da sociedade”.
Para os próximos anos, ele espera mais desenvolvimento. “[Queremos a] regionalização da Saúde para melhorar a questão de filas de espera, por exemplo. Construção de casas populares para diminuir o déficit habitacional e transformar Chapadão do Sul em referência no ensino técnico e superior, preparando para a industrialização que vai gerar os empregos necessários”, finaliza.
Saiba a importância de ter a aprovação do TCE:
Transparência: A aprovação de contas pelo TCE ajuda a assegurar que os órgãos governamentais estejam operando de maneira transparente e aberta ao público. Isso significa que os cidadãos têm acesso às informações financeiras e podem entender como o dinheiro público está sendo gasto.
Responsabilidade: A aprovação de contas pelo TCE responsabiliza os gestores públicos pelos recursos que lhes foram confiados. Se as contas não forem aprovadas devido a irregularidades, isso pode levar a investigações, sanções e consequências legais para os responsáveis.
Eficiência: Ao revisar e analisar as contas públicas, o TCE pode identificar áreas em que o governo pode economizar dinheiro ou melhorar a eficiência na alocação de recursos. Isso pode levar a um uso mais eficaz dos fundos públicos.
Prevenção de Corrupção: A fiscalização rigorosa das contas públicas pelo TCE ajuda a prevenir a corrupção. Quando os gestores sabem que suas ações estão sujeitas a escrutínio, eles são mais propensos a agir de maneira ética e apropriada.
Credibilidade Financeira: A aprovação de contas pelo TCE é um sinal de que as finanças do governo estão em ordem. Isso pode aumentar a confiança dos investidores, credores e do público em geral, o que é importante para o desenvolvimento econômico e social.
Legalidade: O TCE verifica se as ações do governo estão em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis. Isso ajuda a garantir que o governo esteja agindo dentro dos limites legais.
Desenvolvimento Sustentável: Ao garantir que os recursos públicos sejam usados de forma adequada, o TCE contribui para o desenvolvimento sustentável, garantindo que os recursos estejam disponíveis para atender às necessidades presentes e futuras da sociedade.
Prestação de Contas: A aprovação de contas pelo TCE é uma forma de prestação de contas por parte dos governantes aos cidadãos. Isso reforça a ideia de que os órgãos governamentais existem para servir ao interesse público.
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