A 2ª Promotoria de Justiça de Paranaíba, do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), converteu uma Notícia de Fato em Procedimento Preparatório para continuar acompanhando o cumprimento do acordo judicial firmado entre o Município de Paranaíba e o órgão ministerial, que prevê a aquisição, manutenção e entrega de ambulâncias para reforçar o atendimento da rede pública de saúde.

O acordo determinou que a Prefeitura garantisse dois veículos do tipo “D”: uma ambulância de suporte básico e uma ambulância neonatal.

Segundo informações enviadas pela administração municipal ao MP, a ambulância de suporte básico já foi doada pelo Governo do Estado e se encontra à disposição do município. O veículo será adaptado para atender às normas técnicas da categoria “D”.

Já a ambulância neonatal teve o fornecimento autorizado, mas o processo de entrega ainda está em tramitação, o que motivou o Ministério Público a manter o acompanhamento até o cumprimento integral do acordo.

A decisão de conversão do procedimento foi assinada pelo promotor de Justiça Ronaldo Vieira Francisco, que ressaltou a importância de garantir o efetivo cumprimento das obrigações pactuadas judicialmente. O acompanhamento, segundo o promotor, busca assegurar à população de Paranaíba atendimento emergencial de qualidade, com equipamentos adequados às normas técnicas e às necessidades do município.

Fonte: MS Todo Dia

Foto: Divulgação/MPMS