A leitura, na sessão desta segunda-feira (4), do Projeto de Lei Complementar nº 050/2025, de autoria do prefeito de Chapadão do Sul Walter Schlatter, provocou manifestação de professores na Câmara Municipal e acendeu um confronto entre o Executivo e a base da educação. O texto, que altera a Lei Complementar nº 137/2024, atribui ao Executivo poder discricionário para nomear diretores, reduz mandatos, regula lotação por turno e autoriza remoções administrativas, medidas que a categoria classifica como retrocesso e risco à gestão democrática das escolas. 

Os alunos do Centro Estadual de Educação Profissional Arlindo Neckel estavam presentes para conhecer os projetos da Câmara Municipal e não tinham relação com a manifestação, conforme relato da diretora adjunta Rosiane Cristina Bento.

Entre as mudanças mais pontuais constam: nomeação dos cargos de diretor e diretor adjunto “por livre nomeação e exoneração do Chefe do Poder Executivo”; mandato de até 1 ano, prorrogável por igual período; possibilidade de lotação do professor em apenas um turno, com exceções restritas; e previsão de remoção “a pedido ou de ofício”, passível de regulamentação por decreto. 

"É um retrocesso"

No plenário, professores e estudantes manifestaram rejeição ao projeto. A professora Mireuza, em entrevista ao MS Todo Dia, resumiu os pontos de maior preocupação da categoria: perda de direitos dos concursados, aumento da jornada espalhada por várias unidades, e a possibilidade de nomeação política de diretores, com risco de perseguição e prejuízo à autonomia escolar.

"O Parágrafo 1º do Projeto de lei difere do Parágrafo 2º, gerando ambiguidade e possibilidade de duplas interpretações, sendo que o  1° estabelece lotação por turno, trazendo agravos à organização dos horários pelas diferentes unidades de ensino, refletindo de forma negativa na organização dos horários das unidades, uma vez que nas matérias de áreas específicas como Artes, Inglês, Educação Física, História, Geografia e Ciências, por exemplo, é difícil ter padrão de 20 horas em um mesmo turno em uma única unidade de ensino, logo, esse profissional terá que se lotar em diversas unidades e mesmo assim, chegará a um ponto em que terá que lotar em outro turno para completar sua carga horária. Essa proposta de alteração na lei, interfere na organização administrativa direta de escolas e pasta da Educação, refletindo na morosidade de lotação e dificuldades quanto à sequência cronológica e curricular dentro do processo de ensino-aprendizagem dos alunos", afirmou Mireuza.

Ela argumentou ainda que a mudança fere o princípio da gestão democrática previsto na Constituição e nas regras do Fundeb. "O PL 050 representa um retrocesso e descumprimento à Lei da Gestão Democrática, do Plano Nacional de Educação e do Fundeb, que prezam pelo processo seletivo de diretores de forma democrática, ou seja, através de eleições e sem interferência política. As leis municipais e estaduais já falam da prova para processo seletivo. Há alguns anos, tanto nas esferas estaduais quanto municipais, já ocorrem a prova do processo seletivo e processo eleitoral com a participação da comunidade escolar, com idade a partir de 12 ou 13 anos".

"Hoje, temos profissionais que atuam perfazendo duas cidades, tanto em concurso público quanto em processo seletivo: Costa Rica e Chapadão do Sul; Cassilândia e Chapadão do Sul; Paraíso das Águas e Chapadão do Sul; Chapadão do Céu e Chapadão do Sul, sendo impossível para esses e os demais que atuam somente em Chapadão do Sul, lotar somente por turno, por conta dessas problemáticas. Costumeiramente chega-se próximo à metade do ano letivo sem conseguir lotar professores em determinadas unidades, matérias e turmas, justamente devido ao conflito de horário, que gera indisponibilidade de uma resolução", complementa Mireuza.

Categoria e comunidade apontam riscos práticos e financeiros

Além das críticas pedagógicas, os professores ressaltam riscos administrativos e financeiros: perda de autonomia das escolas; remoções administrativas sem critérios; lotação por turno que diminuiria a oferta de professores para disciplinas específicas; e possibilidade de comissionados terem mais garantias que efetivos, medidas que, segundo os professores, podem colocar em risco repasses do VAAR/FUNDEB e motivaram denúncia ao Ministério Público.

Segundo ainda os professores, já há denúncia formal protocolada no Ministério Público, além de pedido de suspensão dos atos do Executivo que, segundo os professores, foram tomados sem diálogo prévio com a categoria. A denúncia aponta ainda que um decreto recente teria revogado processo de seleção técnica para diretores, ampliando poderes de nomeação do Executivo.

Mireuza diz que os professores se sentem desmotivados. "Hoje, o professor tem adoecido devido às inúmeras demandas e prazos que vão além do processo de ensino-aprendizagem, precisando trabalhar diversas competências para que ocorra a formação global do aluno, dentre elas os fatores socioemocionais. Agora, como é possível trabalhar o conhecimento e o socioemocional de nossos alunos, se o professor está doente e desmotivado, sem amparo para dar o melhor de si em sua atuação profissional?", questiona.

Vereador Vanderson freia votação; Prefeitura tentou agilizar tramitação

Fontes ouvidas pela reportagem relatam que o prefeito havia pedido a leitura e votação imediata do projeto. A manobra não prosperou: o vereador Vanderson, presidente de uma comissão responsável pela análise da matéria, recusou a urgência e impediu a votação na sequência, argumentando pela necessidade de debates e parecer técnico antes de qualquer deliberação.

"Temos que ler melhor o projeto, ouvir os profissionais da educação, porque isso é a democracia. Ouvir também as partes que serão afetadas, caso o projeto seja aprovado do jeito que está. Inclusive os profissionais vão fazer os seus apontamentos, será marcado uma reunião entre os poderes Executivo e Legislativo, juntos com a Comissão dos Professores, para, assim, tomarmos as melhores decisões", explicou Vanderson.

A posição de Vanderson foi saudada por representantes do magistério presentes à sessão. Para docentes e estudantes, a recusa em aprovar o projeto sem debate legítimo evitou uma alteração abrupta da estrutura de gestão escolar e criou espaço para transparência e participação social.

Agora, professores cobram respostas diretas da Prefeitura: por que a proposta reduz mandatos e amplia a nomeação discricionária do Executivo? Por que alterar regras de gestão escolar sem diálogo com a comunidade e com as entidades representativas? Que justificativa técnica sustenta a lotação por turno e a remoção de ofício, diante dos problemas práticos de deslocamento e da falta de profissionais para disciplinas específicas?

A reportagem procurou a Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul e a Secretaria de Educação para comentar o teor do projeto, os motivos das mudanças e os questionamentos dos professores. Até a publicação desta matéria, não houve retorno oficial por parte do Executivo.

Ministério Público acompanha e pode intervir

A movimentação da categoria e o documento entregue ao MP reforçam que o caso pode ultrapassar o debate local. O Ministério Público já recebeu representação e tem sido indicado como endereço para análise de eventual ofensa aos princípios da gestão democrática (previstos na Constituição e na LDB) e aos dispositivos do Fundeb sobre participação comunitária e critérios de seleção por mérito.

A intervenção ministerial pode resultar em recomendações, pedido de suspensão ou mesmo medidas judiciais, caso se confirme violação de normas ou risco a recursos públicos. Professores prometem manter a mobilização enquanto o projeto tramitar na Câmara.

A pressão é por retirada total do PLC 050/2025. A Câmara deve decidir os próximos passos do trâmite legislativo nas comissões competentes. Integrantes do magistério e moradores da cidade seguem acompanhando e cobrando transparência.

Fonte: MS Todo Dia

Fotos: Divulgação