O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e manteve sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão. A decisão foi tomada pela Primeira Turma do STF, em sessão que contou com o voto decisivo do relator, ministro Alexandre de Moraes, acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

O recurso analisado era o chamado "embargo de declaração", utilizado pelos condenados no núcleo crucial para questionar supostas omissões no acórdão condenatório. Embora este tipo de recurso não altere o mérito da decisão, ele busca esclarecer pontos do julgamento. No entanto, os argumentos da defesa de Bolsonaro, detalhados em 141 páginas de voto de Moraes, foram integralmente rejeitados.

Tese de absorção rejeitada

Um dos pontos centrais da defesa questionava a tese de absorção de crimes (princípio da consunção), argumentando que o crime de golpe de Estado deveria absorver o crime de abolição do Estado Democrático de Direito. Se aceita, essa medida resultaria na redução da pena.

Alexandre de Moraes rebateu o argumento, afirmando que “não há qualquer contradição no acórdão condenatório”. O ministro fundamentou a aplicação do concurso material dos crimes praticados, entendendo que Bolsonaro cometeu mais de um crime de forma independente, o que afasta a possibilidade de um absorver o outro. A tese do concurso material foi mantida pela maioria da Primeira Turma, com exceção do ministro Luiz Fux.

Próximos passos 

A rejeição dos embargos de declaração é um passo fundamental para o cumprimento das penas dos condenados do chamado núcleo 1.

Para que Bolsonaro inicie a execução de sua pena, a Turma ainda precisa rejeitar eventuais "segundos embargos". Somente após a publicação do acórdão dessa decisão e o trânsito em julgado do processo é que a execução pode ser iniciada. A expectativa é de que, inicialmente, o ex-presidente seja encaminhado ao regime fechado no Complexo Penitenciário da Papuda. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar por descumprimento de cautelares em outro processo.

O Núcleo 1, que envolve outros condenados por trama golpista, também teve seus embargos de declaração rejeitados por Moraes no plenário virtual, com penas variando entre 16 e 27 anos. O único que optou por não recorrer foi o ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, que já iniciou o cumprimento da pena e retirou a tornozeleira eletrônica no início desta semana.

Fonte: MS Todo Dia
Foto: Hugo Barreto/ Metrópoles