O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um Inquérito Civil para investigar o descarte inadequado de embalagens de agrotóxicos em uma fazenda no município de Chapadão do Sul. A medida foi tomada após uma rigorosa fiscalização da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) constatar o armazenamento irregular dos resíduos, que representam grave risco ambiental.

A inspeção, realizada em maio deste ano, revelou a presença de diversas embalagens de agrotóxicos expostas a céu aberto, algumas contidas em bags, mas sem as mínimas condições de segurança exigidas pelas normas. O relatório da Iagro apontou uma falha grave na gestão dos resíduos, destacando que a última devolução de embalagens registrada pelo proprietário data de 2018, indicando um descumprimento prolongado das obrigações ambientais.

Descumprimento de Normas e Risco de Contaminação

O auto de infração emitido pela Iagro detalha que o armazenamento estava em desacordo com a legislação:

"As embalagens deveriam estar armazenadas em local coberto, com proteção contra chuva e piso impermeável, conforme determina a legislação e orientações de fabricantes."

O descarte inadequado de agrotóxicos e suas embalagens é uma preocupação máxima, pois pode levar à contaminação do solo e dos recursos hídricos, afetando a saúde pública e o meio ambiente. O Decreto Federal sobre o tema é claro: o agricultor é o responsável legal pela destinação correta desses resíduos.

MPMS Busca Reparação e Avalia Crime Ambiental

A investigação está sob a alçada da 2ª Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul, que busca não apenas apurar a conduta do proprietário, mas também definir medidas para a reparação do dano ambiental causado.

A conduta de destinar resíduos perigosos de forma irregular pode ir além da esfera administrativa e civil, configurando um crime ambiental previsto em lei federal. A pena para tal delito é severa, podendo incluir reclusão de dois a quatro anos, além de multa.

O MPMS já expediu notificações solicitando documentos cruciais, como a matrícula do imóvel e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), e ofereceu ao proprietário a possibilidade de uma solução consensual através da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Orientação para o Descarte Correto

Para que os produtores rurais evitem autuações e, principalmente, protejam o meio ambiente, o MPMS reforça a orientação sobre o manejo legal das embalagens:

1. Tríplice Lavagem: As embalagens vazias devem passar pelo processo de tríplice lavagem imediatamente após o uso.

2. Inutilização: Devem ser inutilizadas.

3. Devolução: Devem ser devolvidas a postos autorizados (como os do sistema Inpev) no prazo máximo de um ano após a compra.

4. Armazenamento Temporário: Enquanto aguardam a devolução, devem ser armazenadas em local coberto, ventilado, com piso impermeável e com sinalização adequada.

O cumprimento dessas exigências é crucial para garantir a sustentabilidade da produção e a preservação da saúde humana e dos recursos naturais.

Fonte: MS Todo Dia
Foto: Divulgação