O fazendeiro investigado pela 2ª Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul (MPMS) por descarte inadequado de embalagens de agrotóxicos tem um prazo para se defender em âmbito administrativo. O produtor foi notificado para apresentar defesa junto à Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal).

A necessidade de defesa na Iagro decorre do fato de o produtor já ter sido autuado pela Agência em maio deste ano. Na ocasião, fiscais constataram diversas irregularidades, como embalagens a céu aberto, em contato direto com o solo e ausência de depósito adequado para os produtos, conforme informou o Campo Grande News.

Dupla Responsabilidade: A situação exige que o fazendeiro responda tanto pela esfera administrativa (junto à Iagro, onde se aplicam multas e outras penalidades) quanto pela esfera criminal (investigada pelo MPMS). O promotor Thiago Barile Galvão de França destacou que a conduta pode configurar crime ambiental, sujeito a pena de reclusão.

Enquanto articula sua defesa junto à Iagro, o fazendeiro também poderá buscar a regularização de sua situação firmando um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, buscando evitar ou mitigar as consequências legais mais severas.

Fonte: MS Todo Dia
Foto: Osmar Veiga