Os vereadores da Câmara Municipal de Chapadão do Sul aprovaram, por maioria, o Projeto de Lei Complementar nº 050/2025, de autoria do prefeito Walter Schlatter, desencadeando um forte confronto entre o Poder Executivo e a base da educação. O texto, que altera a Lei Complementar nº 137/2024, foi recebido com veemente protesto pela categoria, que o classifica como um "retrocesso" e um risco direto à gestão democrática das escolas.

Professores protestam contra vereadores

A tensão em torno do projeto foi evidente na própria Casa Legislativa. Durante a sessão e na saída dos vereadores, ocorreu manifesto da categoria de professores, que compareceu para expressar sua angústia e descontentamento com as medidas propostas pelo Executivo. A presença e a voz dos profissionais buscaram influenciar os parlamentares. A vereadora Alline Tontini fez menção direta à cena, citando ter escutado "profissionais angustiados, cansados de terem suas vozes ignoradas pelo Executivo" no local.

Principais mudanças

Uma parte dos professores defendem que as alterações aprovadas concentram um poder discricionário significativo nas mãos do Executivo, diminuindo a autonomia da carreira do magistério. As mudanças mais pontuais e criticadas incluem:

• Nomeação de Diretores: Os cargos de diretor e diretor adjunto passam a ser de “livre nomeação e exoneração do Chefe do Poder Executivo”. A medida, que já foi alvo de um decreto que revogou processo de seleção técnica prévia, é vista como risco de aparelhamento político e perda de autonomia escolar.

 Redução de Mandatos: O mandato para diretores que antes era de quatro anos, é reduzido para até 2 anos, o que pode prejudicar no andamento dos projetos e políticas escolares. 

Além das críticas pedagógicas, os docentes ressaltam anteriormente riscos administrativos e financeiros. O corpo de professores aponta que as medidas podem colocar em risco repasses do VAAR/FUNDEB (Valor Aluno-Ano por Resultados) e ampliar a situação onde comissionados teriam mais garantias que efetivos.

Denúncia ao Ministério Público e Falta de Diálogo

Em reação às medidas, a categoria protocolou uma denúncia formal no Ministério Público, além de um pedido de suspensão dos atos do Executivo. Os professores afirmam que as decisões foram tomadas “sem diálogo prévio com a categoria”, reforçando a sensação de desrespeito e imposição.

Vereadores defendem o amplo debate com a categoria

A votação evidenciou a divisão na Câmara, com seis vereadores votando a favor do projeto do prefeito e cinco vereadores que não votaram a favor do projeto do Executivo. A vereadora Alline Tontini, que votou contra, fez um discurso enfático de apoio aos professores:

"Eu não poderia — e não iria — trair a confiança dos professores, que foram quase unânimes em dizer que esse projeto não representava seus interesses e ainda trazia riscos para a categoria. Meu ‘não’ foi um voto de coragem. Um voto contra a pressa, contra a falta de escuta e contra a tentativa de empurrar um projeto que a própria categoria rejeitou. Se o Executivo não escuta os professores, eu escuto. Se tentam calar, eu dou voz."

O vereador Marcelo Costa, que não votou a favor, reafirmou seu apoio a categoria. “Quero reafirmar meu compromisso com a valorização e educação em Chapadão do Sul. Reconhecemos que nossos professores são a base de todo o avanço que buscamos para o município. Por isso, seguimos firme na defesa de melhores condições de trabalho, investimento na estrutura escolar e melhorar em políticas que fortaleçam o ensino público. A educação transforma vidas e nós, enquanto representantes do povo, temos o dever de garantir que nossos profissionais sejam respeitados e apoiados, valorizados. Contem com o meu trabalho e dedicação. Conta comigo, professores, vocês têm um parceiro aqui”.

Contraponto da base

Em contraste com a posição dos vereadores que votaram a favor da alteração da Lei 137, o vereador Raul Julinei, da bancada de apoio ao Executivo, defendeu o projeto focando na regulamentação e na inclusão de mais profissionais na disputa por cargos de direção.

"Tivemos uma votação importante para passar para a população. O Projeto de Lei de autoria do Executivo, votamos para alterar a Lei 137. Nada mais é do que regulamentar a contratação, a nomeação dos diretores escolares. Agi com consciência, com muita serenidade, muito tranquilo. A maioria da classe dos professores foram contemplada, tendo em vista que algumas classes dos professores queriam que somente os concursados concorresse ao cargo de diretor. E nesse processo seletivo, nós votamos em emenda contemplando que todos os professores concorressem, inclusive de escolas particulares."

O vereador Raul Julinei também defendeu a medida como uma "regulamentação da contratação, a nomeação dos diretores escolares". Ele argumentou que a votação contemplou uma parte da classe ao permitir que “todos os professores concorressem” ao cargo de diretor, inclusive os de escolas particulares, através de uma emenda.

Pelo Instagram, o prefeito Walter Schlatter, postou: “Professor Cícero falta com a verdade, e se diz Cristão! A lei aprovada hoje foi contra o monopólio dos Diretores das Escolas! Parabéns Mika, Leonardo, Marcel, Bannak, Sapo e Raul, esses sim querem uma Educação bem melhor”.

Fonte: MS Todo Dia
Imagens: Reprodução redes sociais e divulgação