A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta segunda-feira (23/11), para referendar e manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada no plenário virtual, com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin.

A prisão havia sido decretada no sábado (22/11) por Moraes, relator do caso, após um pedido da Polícia Federal (PF) e com respaldo da Procuradoria-Geral da República (PGR), conforme informações do Metrópoles.

Voto de Moraes: 

O julgamento iniciou com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que defendeu a conversão das medidas cautelares em prisão preventiva. Ele utilizou um laudo técnico para embasar sua posição, afirmando que Bolsonaro "violou dolosa e conscientemente o equipamento de monitoramento eletrônico".

Moraes ressaltou a reiteração no descumprimento das cautelares. Em seu voto, ele citou a "confissão" feita por Bolsonaro na audiência de custódia, onde o ex-presidente admitiu ter inutilizado a tornozeleira eletrônica, alegando um "surto" causado por medicamentos controlados. Moraes classificou o ato como "falta grave, ostensivo descumprimento da medida cautelar e patente desrespeito à Justiça".

Dino Cita Periculosidade e Relação com Fugas

O segundo a votar foi o presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, que acompanhou integralmente o relator. Dino destacou que a condenação anterior de Bolsonaro nos atos golpistas "presta-se inclusive a comprovar a periculosidade do agente".

O ministro também citou as fugas para outros países de deputados federais aliados de Bolsonaro, como Carla Zambelli e Alexandre Ramagem. Segundo Dino, tais fugas demonstram a "ambiência vulneradora da ordem pública em que atua a organização criminosa chefiada por Jair Bolsonaro", compondo um "deplorável ecossistema criminoso".

O ministro Cristiano Zanin foi o terceiro a votar, confirmando a maioria do colegiado pela manutenção da prisão preventiva.

Motivos da Prisão e Cenário na PF

A decisão de Moraes que resultou na prisão foi motivada por dois fatores principais:

1. Risco de Fuga: A PF argumentou que a vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente ao condomínio do pai poderia gerar condições favoráveis para uma fuga.

2. Violação da Tornozeleira: Foi anexado aos autos um vídeo onde o ex-presidente confessava ter usado um ferro de solda para queimar o dispositivo, que precisou ser trocado horas antes da operação.

Bolsonaro está atualmente detido em uma sala de 12m² na Superintendência da PF, um cômodo que possui ar-condicionado, frigobar e banheiro próprio, segundo informações do Portal Metrópoles. A prisão preventiva não tem ligação com a execução de sua condenação de 27 anos e 3 meses imposta no processo da trama golpista.

Semana Decisiva para Condenados

A semana é crucial também para os demais condenados no processo do golpe. O prazo para a apresentação dos segundos embargos de declaração pelos réus termina às 23h59 desta segunda-feira. Pela jurisprudência recente do STF, os condenados só iniciam o cumprimento das penas após o julgamento desses segundos embargos. A probabilidade de rejeição de outros recursos é alta, o que pode levar a Primeira Turma a considerar os mecanismos como protelatórios e determinar o trânsito em julgado da condenação.

Fonte: MS Todo Dia
Foto: Reprodução Metrópoles