Um homem de 32 anos foi detido por descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (MPU) na noite de terça-feira, 26 de agosto, no Bairro Espatódia. A prisão ocorreu durante uma fiscalização de rotina da Polícia Militar, apesar de a vítima (40 anos) e o autor terem reatado o relacionamento.

O flagrante foi registrado na Rua Maracaju, por volta das 21h32. Ao chegarem ao endereço, os policiais encontraram o casal junto. Ambos confirmaram que haviam reatado o convívio há cerca de dois dias e que a relação estava "boa".

Contudo, a PM enfatizou que a Medida Protetiva é uma ordem judicial que estava ativa e em pleno vigor. Legalmente, a presença do autor no domicílio da vítima, mesmo que houvesse consentimento dela, configura o descumprimento da MPU, que é um crime.

Importante ressaltar que a MPU é uma ordem judicial. Ela não depende da vontade da vítima ou do autor. Uma vez concedida, a medida só pode ser revogada ou modificada por outra decisão judicial, geralmente solicitada por meio de um advogado ou da Defensoria Pública.

Diante da situação legal, o homem foi preso e o casal foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para que as providências cabíveis fossem tomadas quanto à violação da medida protetiva.

Fonte: MS Todo Dia