A Agência Estadual de Regulação (Agems) publicou nesta quarta-feira (3) duas portarias que determinam mudanças significativas no serviço de água e esgoto prestado pela Sanesul aos municípios do interior de Mato Grosso do Sul. A primeira estabelece o reajuste das tarifas para os próximos dois anos. A segunda redefine os critérios da Tarifa Social, aumentando substancialmente o número de famílias atendidas pelo desconto.

De acordo com o novo cálculo, a tarifa média necessária para manter o equilíbrio econômico dos serviços foi fixada em R$ 6,77. A atualização tarifária total ficou em 22,73%, percentual que normalmente seria aplicado de uma só vez, conforme a variação do IPCA. No entanto, para evitar impacto imediato no orçamento dos consumidores, a Agems decidiu fracionar o aumento.

Ajuste será aplicado em duas etapas

• A primeira, de 14,60%, entra em vigor em 1º de janeiro de 2026;
• A segunda, de 7,52%, será adicionada em 1º de janeiro de 2027.

A fase final do reajuste está condicionada ao fechamento da certificação da Base de Ativos Regulatória (BAR) e ao levantamento atualizado dos beneficiários da Tarifa Social.

Expansão do benefício

A outra portaria publicada pela Agems revisa completamente os critérios para concessão da Tarifa Social, que garante abatimento de 50% na conta de famílias de baixa renda. As regras que estavam em vigor desde 2021 foram substituídas para adequação à Lei Federal nº 14.898/2024, que ampliou o acesso ao benefício.

Com a mudança, passam a ter direito usuários inscritos no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo. A relação de beneficiários será revisada pela Sanesul com base em dados fornecidos pela Secretaria de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead).

A expectativa é que mais de 50,6 mil famílias passem a receber o desconto, número muito superior ao registrado há quatro anos. Juntas, essas famílias representam um consumo médio anual de quase 900 milhões de litros de água.

Segundo dados divulgados anteriormente pela própria Sanesul, 9.844 famílias estavam cadastradas na Tarifa Social em 2021. Nos anos seguintes, o número caiu: 0,5% de redução em 2022 e 28% em 2023. A empresa ainda não informou quantos beneficiários estão ativos atualmente.

A Sanesul é responsável pelo abastecimento e tratamento de esgoto em 68 municípios do interior sul-mato-grossense.

Fonte: MS Todo Dia
Fotos: Divulgação/Sanesul