A 1ª Promotoria de Justiça de Paranaíba instaurou um inquérito civil para apurar a supressão irregular de 324,8 hectares de vegetação em uma propriedade rural do município. A investigação foi aberta após órgãos ambientais confirmarem que o desmatamento e as queimadas ocorreram sem qualquer autorização competente.

A Polícia Militar Ambiental (PMA) constatou a gravidade das infrações:

• Corte Raso: 155,4 hectares de vegetação nativa destruída em área agrosilvopastoril.

• Dano em Reserva Legal: Remoção de 6,8 hectares dentro da Reserva Legal do imóvel.

• Queimadas Proibidas: Verificação de 162,4 hectares queimados, com leiras ativas, mesmo durante o período de proibição por resolução estadual.

As informações foram registradas pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e pela PMA.

Pelas infrações, o proprietário foi autuado em R$ 568.981,00, valor referente a multas por supressão de vegetação, destruição de área protegida e uso de fogo sem licença. Ele também foi notificado a apresentar um projeto de recuperação da área degradada na Reserva Legal afetada.

A Promotora de Justiça Juliana Nonato determinou a notificação do investigado para apresentar informações preliminares e documentos fundiários e ambientais.

Segundo a portaria, a conduta pode configurar ilícitos administrativos, cíveis e penais, conforme a Lei de Crimes Ambientais. Se confirmadas as irregularidades, o Ministério Público poderá adotar as medidas legais cabíveis, incluindo o ajuizamento de ação civil pública para reparação integral dos danos ambientais.

A área atingida pertence ao bioma Cerrado, reconhecido pela vulnerabilidade ecológica e importância para a manutenção dos recursos naturais. A atuação do MPMS visa coibir práticas lesivas e garantir a recomposição ambiental.

Fonte: MS Todo Dia
Foto: MPMS