Paraíso das Águas consolidou nesta segunda-feira (15) um dos movimentos mais relevantes de sua história recente na área fiscal e administrativa. A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei do Ajuste Fiscal, encaminhado pelo prefeito Ivan da Cruz (Xixi), medida que reduz impostos, concede benefícios aos contribuintes adimplentes e estabelece bases sólidas para o desenvolvimento econômico e social do município nas próximas décadas.

A aprovação da lei é vista pelo prefeito Ivan Xixi como essencial e estratégica, não apenas para o presente, mas principalmente para o futuro de Paraíso das Águas. Segundo ele, o Ajuste Fiscal foi pensado para preparar o município para os próximos 20 anos, garantindo sustentabilidade financeira, segurança jurídica e capacidade de investimento contínuo, sem penalizar a população que cumpre corretamente suas obrigações tributárias.

Para a gestão municipal, Paraíso das Águas está organizada para o futuro. Pois esse projeto garante justiça fiscal, valoriza quem paga seus impostos em dia e dá ao município condições reais de continuar investindo em infraestrutura, saúde, educação e desenvolvimento econômico pelos próximos anos.

A proposta recebeu apoio da maioria do Legislativo, refletindo o entendimento de que a responsabilidade fiscal é um caminho necessário para assegurar crescimento equilibrado. Votaram favoravelmente o presidente da Câmara, Marquinhos do Pouso Alto, e os vereadores Édson da Oficina, Alexia Nogueira, Neife, Leonardo e Zé Divino. Foram contrários ao projeto os vereadores Didi, Inês e Donato.

Para o presidente da Câmara, a aprovação representa maturidade institucional.

“A Câmara cumpriu seu papel ao analisar e aprovar um projeto que traz benefícios fiscais aos empresários e contribuintes, ao mesmo tempo em que garante estabilidade financeira para o município”, afirmou Marquinhos do Pouso Alto.

A vice-presidente da Casa, vereadora Alexia Nogueira, reforçou o caráter preventivo e estratégico da medida.

“É uma decisão responsável, que protege Paraíso das Águas, amplia nossa capacidade de investimento e nos prepara para enfrentar com segurança as mudanças no cenário tributário nacional”, pontuou.

É importante ressaltar que o Ajuste Fiscal segue um movimento adotado por diversos municípios brasileiros, buscando equilíbrio entre arrecadação e estímulo ao crescimento. 

Além disso, a alíquota de 3% passa a valer a partir de 30 de julho de 2026. Até 29 de julho de 2026, o contribuinte poderá pagar o ITBI com a alíquota reduzida de 2%..

Apesar de críticas pontuais por parte de contribuintes inadimplentes, a medida tem sido bem recebida pela população que mantém seus tributos em dia, por empresários e por setores que defendem uma política fiscal mais justa e organizada.

Com a aprovação do Ajuste Fiscal, a gestão do prefeito Ivan da Cruz (Xixi) reafirma o compromisso com planejamento de longo prazo, justiça tributária e desenvolvimento sustentável, colocando Paraíso das Águas em uma rota segura de crescimento, com contas equilibradas e benefícios concretos à população.

Veja abaixos exemplos com a mudança na legislação:

Fonte: MS Todo Dia
Fotos: João do Couto