A Polícia Militar Ambiental (PMA) de Coxim (MS) realizou uma investigação, após denúncia, que revelou uma situação alarmante de maus-tratos a bovinos em uma fazenda localizada no município. O proprietário da propriedade estava negligenciando as necessidades básicas do gado, resultando na morte de vários animais devido à fome e sede. Essa não foi a primeira vez que tal infração foi constatada na fazenda, uma vez que em 2020 ocorreu uma situação semelhante, evidenciando um histórico de negligência às normas e leis ambientais. O dono da fazenda foi autuado e deve pagar uma multa no valor de R$ 226,500.
Durante a fiscalização realizada pela PMA, foram encontradas 21 carcaças de gado morto por desnutrição, além de 130 bovinos em estado de maus-tratos. Os animais estavam extremamente debilitados, a ponto de terem dificuldades para se levantar, devido à falta de alimentação adequada e à inexistência de pastagem na propriedade. A situação era crítica, com os animais sofrendo de fome e sede.
Agravando ainda mais a situação, este não foi o primeiro caso de maus-tratos na fazenda. Em 2020, a mesma propriedade foi alvo de investigação, quando foram encontradas 25 carcaças de gado morto por desnutrição e 211 bovinos em condições de maus-tratos. A reincidência desse crime demonstra a falta de responsabilidade do proprietário em relação ao seu rebanho e a despreocupação com a legislação ambiental.
Diante da gravidade dos fatos e da reincidência do crime de maus-tratos, o proprietário da fazenda foi notificado a tomar medidas imediatas. Ele foi obrigado a providenciar alimentação adequada para todo o seu rebanho e a construir bebedouros para garantir que os animais tivessem acesso à água de maneira adequada. Além disso, de acordo com o Decreto 6.514/2008, que prevê a triplicação do valor da multa em caso de reincidência, foi aplicada uma multa no valor de R$ 226.500,00.
Além das medidas administrativas, o proprietário da fazenda também será responsabilizado criminalmente, de acordo com a Lei 9.605, conhecida como Lei dos Crimes Ambientais. Esta lei prevê penalidades para aqueles que causam danos ao meio ambiente, incluindo maus-tratos a animais. Portanto, o responsável pela fazenda enfrentará as consequências legais de suas ações.
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