Cerca de 95,3 milhões de brasileiros recebem nesta sexta-feira (19) a segunda parcela do décimo terceiro salário, prazo final previsto em lei para o pagamento aos trabalhadores com carteira assinada. A primeira parcela foi depositada até 28 de novembro.

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o benefício deve movimentar R$ 369,4 bilhões na economia em 2025. A média recebida por trabalhador é de R$ 3.512, considerando as duas parcelas.

As datas valem apenas para trabalhadores na ativa. Já os aposentados e pensionistas do INSS tiveram o décimo terceiro antecipado, com a primeira parcela paga entre 24 de abril e 8 de maio, e a segunda entre 26 de maio e 6 de junho.

Quem tem direito ao décimo terceiro

Conforme a Lei 4.090/1962, têm direito ao décimo terceiro:

• Trabalhadores com carteira assinada que tenham trabalhado ao menos 15 dias no mês;
• Aposentados e pensionistas;
• Trabalhadores em licença-maternidade;
• Empregados afastados por doença ou acidente.

Em caso de demissão sem justa causa, o valor deve ser pago de forma proporcional, junto com a rescisão. Já quem é dispensado por justa causa perde o direito ao benefício.

O décimo terceiro é pago de forma integral apenas a quem trabalhou 12 meses na mesma empresa. Quem trabalhou menos recebe de forma proporcional.

A regra prevê 1/12 do salário de dezembro para cada mês em que o empregado tenha trabalhado 15 dias ou mais. Caso o trabalhador tenha mais de 15 faltas não justificadas no mês, esse período é descontado do cálculo.

Tributação

A tributação ocorre somente na segunda parcela. Sobre o valor incidem:

• Imposto de Renda;
• INSS;
• FGTS (pago pelo empregador).

A primeira parcela é paga sem descontos. Os valores tributados devem ser informados em campo específico na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

Fonte: MS Todo Dia, com informações da Agência Brasil.
Foto: José Cruz/Agência Brasil