O município de Costa Rica, em Mato Grosso do Sul, deu um passo significativo em direção à sustentabilidade com a sanção da Lei nº 1.869, em 23 de dezembro de 2025, pelo prefeito delegado Cleverson Alves dos Santos. A nova legislação visa estimular o uso de energia limpa, concedendo incentivos financeiros para a aquisição de sistemas de energia solar fotovoltaica e equipamentos de micro e minigeração distribuída.

O principal objetivo da lei é apoiar servidores ativos, inativos e pensionistas que desejam investir em energia sustentável. A política permitirá:

• Financiamento dos Sistemas: Servidores poderão financiar os equipamentos.

• Desconto em Folha: As parcelas serão descontadas diretamente na folha de pagamento, respeitando os limites legais previamente autorizados pelos beneficiados.

A medida oferece grande flexibilidade, permitindo que as parcelas sejam ajustadas conforme a escolha do servidor, e valendo tanto para servidores individuais quanto para aqueles que compartilham a mesma residência.

Regulamentação e Viabilidade

Para garantir a viabilidade da iniciativa, o texto legal estabelece que fornecedores e instituições financeiras interessados deverão aderir a um programa específico, a ser criado e regulamentado pelo Poder Executivo. Este programa definirá os custos e parâmetros para tornar a aquisição dos sistemas o mais acessível possível.

O Poder Executivo Municipal tem um prazo de até 60 dias para apresentar a regulamentação necessária, garantindo a implementação efetiva dos incentivos.

Benefícios

A nova lei reforça o compromisso de Costa Rica com a sustentabilidade e a economia energética. Os benefícios são claros:

• Meio Ambiente: Fomento a práticas sustentáveis e uma matriz energética mais verde.

• Economia: Redução de gastos com eletricidade para os beneficiados.

• Valorização: Oferece condições facilitadas para o funcionalismo público local aderir à tecnologia solar, valorizando os colaboradores.

Com a Lei nº 1.869, Costa Rica se alinha às demandas globais por fontes renováveis, dando um passo importante para a modernização energética.

Fonte: MS Todo Dia
Foto: Ilustrativa