A Sala do Empreendedor de Costa Rica, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, será um ponto estratégico no Mutirão do MEI, uma mobilização estadual promovida pelo Sebrae/MS. A iniciativa visa atender e orientar gratuitamente os Microempreendedores Individuais (MEIs) entre os dias 12 e 30 de janeiro.

Com o objetivo de auxiliar os pequenos empresários a iniciar o ano sem pendências, o mutirão concentra esforços na regularização fiscal e no esclarecimento das obrigações típicas do início de ano.

• Regularização de Débitos: Auxílio para negociar e quitar pendências financeiras.

• Orientações Fiscais: Suporte sobre prazos e regras importantes, como a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) e o pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

• Reenquadramento: Orientações para MEIs que ultrapassaram o limite de faturamento anual de R$ 81 mil e precisam optar pela permanência no Simples Nacional.

• Formalização: Esclarecimento de dúvidas gerais sobre o funcionamento e os benefícios do MEI (CNPJ, emissão de notas fiscais e direitos previdenciários).

Local

Em Costa Rica, os MEIs interessados devem comparecer à Sala do Empreendedor, localizada aos fundos do Paço Municipal:

• Endereço: Rua Josina Garcia de Melo nº 205, Centro.

• Horário: Das 7h às 11h e das 13h às 17h.

O serviço é essencial para garantir que a categoria — fundamental para a economia local — mantenha seus benefícios e seu status regular perante a Receita Federal.

Fonte: MS Todo Dia