O Ministério Público Estadual (MPE) de Mato Grosso do Sul iniciou um procedimento preparatório para investigar uma possível prática de nepotismo na Câmara Municipal de Miranda. A investigação foi aberta após uma denúncia formal de que o pai de um vereador teria sido nomeado no gabinete de um colega da Casa de Leis.

A promotora Talita Zoccolaro Papa encaminhou à ouvidoria do MPE a denúncia que aponta a nomeação de Nilton Medeiros, pai do Vereador Juninho Medeiros, para trabalhar no gabinete do Vereador Michel, que atualmente preside a Câmara, conforme informações do Investiga MS.

Diante da denúncia, o ouvidor do Ministério Público, Renzo Siufi, determinou as primeiras ações para a checagem dos fatos:

• Consulta ao Portal da Transparência: Servidores do MPE foram incumbidos de verificar no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Miranda se Nilton Medeiros consta na lista oficial de servidores.

• Prazo para a Câmara: Foi estabelecido um prazo de 10 dias para que o presidente da Câmara, Vereador Michel, informe oficialmente ao MPE detalhes sobre o cargo ocupado pelo servidor. As informações solicitadas incluem a forma de provimento (se nomeação ou concurso), lotação e função desempenhada.

O procedimento preparatório busca confirmar se a nomeação configura nepotismo cruzado ou direto, prática vedada pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: MS Todo Dia
Foto: Divulgação