Na noite de segunda-feira, 25 de setembro, aconteceu a 1431ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura no município de Chapadão do Sul. Durante essa sessão, os vereadores se reuniram para apresentar uma moção de apoio aos Gabinetes das Presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados em manifestação contra a liberação do aborto no Brasil. 

A moção de apoio, apresentada por todos os vereadores, representa a vontade do povo de Chapadão do Sul, expressa através de seus representantes eleitos legitimamente. O objetivo principal dessa manifestação é impedir o que os parlamentares consideram uma usurpação da competência primária do Poder Legislativo. 

A iniciativa dos vereadores ocorre em resposta à tentativa de legalização do aborto por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442. Na visão dos parlamentares, essa ação representa uma intrusão nas funções legislativas e uma ameaça às prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo. Eles acreditam que essa questão deve ser tratada e decidida pelo Legislativo, em conformidade com o processo democrático. 

Além disso, os vereadores expressaram preocupação com a possibilidade de um ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) caso a legalização do aborto seja decidida por essa instância. Eles argumentam que a responsabilidade de tomar decisões tão importantes deve recair sobre o Poder Legislativo, que é o órgão eleito para representar a vontade popular e criar leis que reflitam os valores da sociedade. 

Essa moção de apoio busca chamar a atenção para a importância do debate democrático e do respeito às instituições legislativas na tomada de decisões que afetam profundamente a sociedade brasileira. Os vereadores de Chapadão do Sul esperam que essa manifestação contribua para o diálogo e para a preservação das prerrogativas do Legislativo em questões de tamanha relevância como o aborto no Brasil.