O Ministério dos Transportes autorizou a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas classificados como bons condutores. A medida administrativa foi assinada nesta sexta-feira (9) pelo ministro Renan Filho e já começou a ser aplicada.

Para se enquadrar na nova regra, o motorista precisa não ter cometido infrações nem acumulado pontos na CNH nos últimos 12 meses, além de estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Quem atende aos critérios passa a ter a CNH renovada de forma automática, digital e sem custos.

Notificação pelo aplicativo

Os condutores contemplados recebem uma notificação diretamente no aplicativo CNH Digital, informando que o documento foi renovado sem a necessidade de pagamento de taxas ou realização de novos exames.

A medida tem efeito retroativo a 10 de dezembro, data de assinatura da medida provisória que instituiu o benefício. Assim, motoristas com CNH vencida a partir desse período e que se enquadram nas regras já estão incluídos.

Segundo o ministro Renan Filho, cerca de 70% dos motoristas que precisariam renovar a habilitação entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026 estão classificados como bons condutores. A expectativa é de que 371 mil pessoas recebam a notificação ainda nesta sexta-feira, com uma economia estimada em R$ 122 milhões em custos de renovação.

Como funciona a renovação

A nova norma dispensa os bons condutores de comparecer aos Detrans, realizar exames presenciais ou pagar taxas. Todo o processo ocorre de forma automática pelos sistemas da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com atualização imediata no aplicativo CNH Digital.

A renovação automática vale para todas as categorias de habilitação, inclusive motoristas profissionais. Quem desejar a versão física do documento poderá solicitá-la no Detran, mediante pagamento do serviço.

Quem não pode participar

O benefício não se aplica a:

• Motoristas com 70 anos ou mais;
• Condutores entre 50 e 69 anos, que poderão usar a renovação automática apenas uma vez;
• Pessoas com prazo de validade reduzido da CNH por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exijam acompanhamento frequente.

A iniciativa, segundo o governo, busca valorizar o bom comportamento no trânsito, reduzir burocracias e incentivar a condução responsável.

Fonte: MS Todo Dia
Foto: Divulgação