Secretaria de Estado de Saúde (SES), por meio da Coordenadoria de Vigilância Sanitária Estadual (CVISA), realizou entre os dias 9 e 12 de janeiro uma operação de fiscalização na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), em Campo Grande, que resultou na apreensão de medicamentos irregulares, incluindo canetas emagrecedoras, ampolas e outros produtos sem registro ou em desacordo com a legislação sanitária.

Durante a ação, equipes da Gerência de Medicamentos e Produtos para Saúde (GEMPS) inspecionaram 570 encomendas previamente retidas pelo setor de segurança dos Correios, após identificação de conteúdo suspeito por meio de raio-X nos dias 7 e 8 de janeiro. A abertura dos pacotes ocorreu com acompanhamento da Vigilância Sanitária, conforme os protocolos legais.

Entre os produtos apreendidos estavam 3.168 ampolas de tirzepatida, 78 canetas de retratutida, além de semaglutida, somatropina, esteroides anabolizantes, toxina botulínica, oxandrolona, lisdexanfetamina e suplementos alimentares, todos sem comprovação de registro, procedência ou autorização sanitária.

A fiscalização identificou uma mudança na estratégia dos remetentes ilegais, que passaram a enviar ampolas para abastecimento das canetas emagrecedoras, em vez dos dispositivos completos. Os volumes suspeitos são detectados pelos Correios por meio de raio-X, e a confirmação da irregularidade ocorre somente após a abertura das encomendas na presença da Vigilância Sanitária.

As apreensões ocorreram devido ao descumprimento de normas sanitárias, incluindo a Lei Federal nº 6.360/1976, a Lei Federal nº 6.437/1977, a Lei Estadual nº 1.293/1992 e resoluções da Anvisa, que regulamentam o registro, a comercialização e o transporte de medicamentos no país.

A SES alerta que medicamentos como as chamadas “canetas emagrecedoras”, quando adquiridos sem prescrição médica, sem registro na Anvisa ou por canais informais, representam risco grave à saúde, podendo causar reações adversas, infecções, intoxicações e outros agravos. A pasta reforça que o tratamento da obesidade deve seguir diretrizes clínicas reconhecidas e ser acompanhado por profissionais habilitados.

Denúncias sobre comercialização, transporte ou uso irregular de medicamentos podem ser encaminhadas à Vigilância Sanitária Estadual, auxiliando no combate ao comércio ilegal e na proteção da saúde da população.