O cenário jurídico em torno da custódia do ex-presidente Jair Bolsonaro ganhou um novo capítulo nesta sexta-feira (16). O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado para analisar um pedido de habeas corpus que pleiteia a conversão da prisão do ex-mandatário em regime domiciliar. A decisão de remeter os autos a Mendes partiu do ministro Alexandre de Moraes, que atualmente ocupa a vice-presidência e responde pelo plantão da Corte durante o recesso judiciário.

A transferência da análise ocorreu porque Moraes se declarou impedido de julgar o caso. Como ele próprio é o magistrado que determinou as condições da prisão de Bolsonaro, a legislação impede que ele atue como autoridade julgadora sobre suas próprias decisões durante o plantão. "Inviável a apreciação dos pedidos formulados por esta vice-presidência", justificou Moraes no despacho, conforme divulgação do Topmídianews.

A ação não partiu da banca oficial de advogados de Bolsonaro, mas sim do advogado Paulo Emendabili Souza Barros de Carvalhosa. No documento, o autor levanta preocupações sobre a saúde do ex-presidente, solicitando que o Conselho Federal de Medicina (CFM) realize uma inspeção técnica para verificar se o local de custódia possui estrutura para atendimento multidisciplinar contínuo.

Embora Gilmar Mendes decida sobre as urgências de agora, a relatoria oficial do processo pertence à ministra Cármen Lúcia, escolhida por prevenção por já ter sob sua responsabilidade outros casos correlatos ao ex-presidente.

"Papudinha"

Desde a última quinta-feira (15), Jair Bolsonaro está detido na Sala de Estado-Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar, anexa ao Complexo da Papuda, em Brasília. O local, conhecido como "Papudinha", oferece acomodações diferenciadas em comparação ao regime comum, conforme prevê a lei para ex-chefes de Estado e detentores de certas prerrogativas.

Para garantir a integridade física do ex-presidente, que possui um histórico de saúde delicado devido a cirurgias abdominais, o STF estabeleceu um protocolo rigoroso de custódia:

• Saúde: Assistência médica particular 24 horas e autorização para fisioterapia com aparelhos próprios (esteira e bicicleta) no local.

• Acessibilidade: Instalação de barras de apoio na cama.

• Alimentação: Dieta especial diária entregue por pessoa indicada pela defesa.

• Visitas: Encontros semanais restritos a esposa e filhos, além de assistência religiosa.

• Restrições: O pedido para instalação de uma Smart TV na cela foi negado por Moraes.

O desfecho sobre a permanência de Bolsonaro no batalhão ou sua ida para a prisão domiciliar depende agora do entendimento de Gilmar Mendes, que deve se manifestar nos próximos dias sobre o caráter de urgência do pedido.

Fonte: MS Todo Dia
Foto: VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto