A Prefeitura de Costa Rica publicou no Diário Oficial do Município o Decreto nº 5.099, de 29 de janeiro de 2026, que estabelece o calendário oficial de feriados nacionais, estaduais, municipais e pontos facultativos a serem observados ao longo do ano nas repartições públicas da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo Municipal.

O decreto define as datas que deverão ser cumpridas pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta do município, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, que deverão ter continuidade garantida por meio de escalas de serviço ou plantões.

De acordo com a norma, o objetivo do calendário é orientar o funcionamento dos órgãos públicos municipais durante o ano de 2026, assegurando a organização administrativa e a continuidade dos atendimentos indispensáveis à população. Cabe aos dirigentes de cada órgão e entidade municipal organizar as escalas de trabalho para garantir que serviços que, por sua natureza, não possam ser interrompidos, permaneçam em funcionamento.

O decreto também prevê que o chefe do Poder Executivo Municipal poderá, em momento oportuno, decidir sobre a adoção de pontos facultativos estabelecidos por decretos federais ou estaduais para cumprimento no âmbito da administração municipal. A norma entrou em vigor na data de sua publicação.

Calendário oficial de 2026

Confira as datas definidas para a Administração Pública Municipal:

·         1º de janeiro – Confraternização Universal (feriado nacional)

·         16 de fevereiro – Carnaval (ponto facultativo)

·         17 de fevereiro – Carnaval (ponto facultativo determinado por lei)

·         3 de abril – Paixão de Cristo (feriado nacional)

·         20 de abril – Ponto facultativo

·         21 de abril – Tiradentes (feriado nacional)

·         1º de maio – Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional)

·         11 de Maio – Ponto facultativo

·         12 de Maio – Emancipação do município (feriado municipal)

·         4 de junho – Corpus Christi (feriado determinado por lei)

·         5 de junho – Ponto facultativo

·         13 de junho – Santo Padroeiro (feriado municipal)

·         7 de setembro – Independência do Brasil (feriado nacional)

·         11 de outubro – Criação do Estado (feriado estadual)

·         12 de outubro – Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)

·         28 de outubro – Dia do Servidor Público (ponto facultativo)

·         2 de novembro – Finados (feriado nacional)

·         15 de novembro – Proclamação da República (feriado nacional)

·         20 de novembro – Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional)

·         25 de dezembro – Natal (feriado nacional)

Com a divulgação oficial do calendário, a administração municipal reforça a organização prévia das atividades internas e a manutenção dos serviços essenciais, assegurando atendimento à população durante todo o ano de 2026.