A 2ª Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a execução do Projeto Alô Maria da Penha ao longo de 2026, com o objetivo de fortalecer a prevenção e o acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica. A iniciativa amplia o monitoramento das medidas protetivas de urgência e reforça a rede de proteção às vítimas.

A ação é conduzida pelo Promotor de Justiça Thiago Barile Galvão de França, que destacou a necessidade de atuação proativa diante dos altos índices de violência contra a mulher, mesmo com o endurecimento da legislação penal. “É fundamental que as vítimas tenham canais ágeis de comunicação e acompanhamento, garantindo que suas medidas protetivas sejam efetivamente cumpridas”, afirmou o promotor.

O projeto, já consolidado na comarca, funciona como um canal direto entre a Promotoria de Justiça e as mulheres amparadas pela Lei Maria da Penha, proporcionando orientação imediata, acompanhamento das medidas protetivas e agilidade nas providências necessárias para garantir a integridade das vítimas.

Atuação presente na prática

A atuação da Promotoria é visível em casos recentes, como a concessão de medida protetiva de urgência a uma vítima, que resultou no afastamento do agressor e na proibição de aproximação. A equipe do projeto entrou em contato direto com a mulher para informar sobre a decisão judicial, esclarecer dúvidas e disponibilizar o canal de comunicação em caso de risco ou descumprimento, reforçando a importância de um acompanhamento humanizado.

Rotinas e determinações

Com o procedimento administrativo, foi determinado o registro de todos os atendimentos no Sistema de Automação da Justiça (Saj), a comunicação oficial ao Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Nevid/MPMS) e ampla divulgação da portaria, em conformidade com normas de transparência.

Também foram incorporadas aos autos as rotinas de atuação da equipe do Alô Maria da Penha, detalhando procedimentos para análise de medidas protetivas, contato com vítimas, avaliação de risco, articulação com autoridades policiais e encaminhamento de providências. Entre as ações observadas estão o contato imediato com mulheres beneficiadas pelas medidas, análise criteriosa do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, acompanhamento da intimação dos agressores, registro contínuo de atendimentos e orientação sobre descumprimentos.

O documento reforça ainda a importância da comunicação clara e acolhedora com as vítimas, estabelecendo vínculo de confiança e garantindo que cada mulher compreenda as medidas impostas, os canais de apoio disponíveis e os passos possíveis para buscar ajuda.

Projeto Alô Maria da Penha

Fomentado pelo Nevid, o projeto é voltado à prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Ele oferece acolhimento, orientação e apoio às vítimas, fortalece a autonomia feminina e amplia os canais de escuta e proteção. Além disso, acompanha atendimentos, medidas protetivas e estratégias de proteção, registrando as ações para aprimorar políticas públicas voltadas à defesa das mulheres.

Fonte: MPMS
Foto: Divulgação