Um idoso de 70 anos que nunca havia tido registro civil passou, enfim, a existir oficialmente perante o Estado após a emissão de sua certidão de nascimento, em Camapuã. A documentação foi expedida na sexta-feira (6), resultado de uma atuação articulada da rede socioassistencial do município.

Durante sete décadas, sem certidão de nascimento, ele não conseguia acessar serviços de saúde, benefícios previdenciários ou qualquer política pública. Legalmente, não possuía existência formal — uma realidade que o colocava em situação de extrema vulnerabilidade e invisibilidade documental.

A situação foi identificada pela equipe técnica do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, que iniciou o acompanhamento do caso.

Assistentes sociais, profissionais da rede socioassistencial e servidores municipais deram início aos encaminhamentos necessários para o registro tardio. O trabalho contou com o apoio da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul e a articulação dos demais órgãos envolvidos no processo.

Com a emissão da certidão de nascimento, o idoso passa a ter acesso formal aos direitos assegurados pela legislação brasileira. A equipe técnica segue mobilizada para providenciar os demais documentos pessoais e viabilizar o acesso aos direitos previdenciários e à rede de proteção social.

Segundo a Prefeitura de Camapuã, o caso evidencia a importância da política pública de assistência social na identificação de pessoas em situação de invisibilidade documental e na garantia do acesso à cidadania.

A orientação é para que pessoas que conheçam alguém sem documentação básica procurem o CRAS do município para acolhimento, orientação e encaminhamentos necessários.

Fonte e foto: Idest