Uma denúncia formal encaminhada pelo Ministério Público Estadual levou a Polícia Militar Ambiental (PMA) a flagrar um crime ambiental em Área de Preservação Permanente (APP), no bairro Mendes Mourão, em Coxim. O responsável, um homem de 37 anos, foi autuado e multado em R$ 5 mil após a constatação de danos à vegetação nativa.

A vistoria ocorreu na noite de sexta-feira (20) e confirmou a supressão de vegetação, inclusive em estágio inicial de regeneração natural. No local, os policiais identificaram remoção de plantas, exposição do solo e alteração da estrutura ambiental — indícios que caracterizam, em tese, infração ao artigo 38 da Lei Federal nº 9.605/1998, que trata de crimes contra a flora em áreas protegidas.

Segundo o boletim de ocorrência, a área já havia sido alvo de fiscalização no dia 24 de janeiro, quando a materialidade do dano ambiental foi constatada, mas sem a identificação do responsável. Desta vez, após novos relatos de testemunhas, a equipe conseguiu chegar ao detentor da posse do terreno.

Durante a abordagem, o homem afirmou que aguarda eventual regularização do imóvel por meio da REURB (Regularização Fundiária Urbana) e declarou não possuir documentação que comprove a propriedade. Ele também disse desconhecer a existência de aterro realizado anteriormente na área.

Além da multa administrativa no valor mínimo de R$ 5 mil, foram lavrados Auto de Infração, Laudo de Constatação e Notificação. O caso foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Coxim, onde serão adotadas as medidas legais cabíveis.

A PMA reforça que intervenções em APP sem autorização configuram crime ambiental e podem resultar em sanções administrativas, civis e penais, incluindo multas e obrigação de recuperação da área degradada.

Fonte: MS Todo Dia

Foto: Acervo Ecoa