A Associação de Amparo às Crianças de Camapuã – Creche Menino Jesus – poderá ser declarada entidade de utilidade pública estadual. A medida está prevista no Projeto de Lei 10/2026, apresentado nesta terça-feira (24) pelo deputado estadual Caravina (PSDB), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

A proposta reconhece oficialmente o trabalho desenvolvido pela instituição, que atua no atendimento educacional e social de crianças na primeira infância no município de Camapuã.

Papel social e educacional

Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca que a Creche Menino Jesus desempenha papel relevante ao oferecer um ambiente seguro, acolhedor e pedagogicamente estruturado para crianças em idade inicial.

Segundo o texto apresentado, a entidade desenvolve suas atividades com base em valores éticos, humanos e comunitários, promovendo o respeito, a convivência, a autonomia, a solidariedade e o desenvolvimento integral das crianças. O deputado também enfatiza que o atendimento é realizado sem qualquer forma de discriminação, em conformidade com os princípios constitucionais.

O reconhecimento como entidade de utilidade pública estadual pode facilitar o acesso da associação a parcerias e recursos públicos, fortalecendo as ações já desenvolvidas na comunidade.

Tramitação simplificada

De acordo com o Regimento Interno da ALEMS (Resolução 65/2008), projetos que tratam da declaração de utilidade pública tramitam em única discussão e votação.

Caso o Projeto de Lei 10/2026 receba parecer favorável por unanimidade da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a proposta poderá ser votada de forma simbólica em plenário.

Com informações do Idest

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