A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia, que visa reduzir tarifas de importação e ampliar os fluxos comerciais entre os dois blocos. O texto, agora, será enviado ao Senado Federal para avaliação e posterior ratificação. 

A proposta, que faz parte do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 41/26, foi relatada pelo deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP). Em sua defesa, o relator afirmou que a decisão é “sobre o futuro econômico do Brasil”, destacando que o país precisa consolidar sua posição global no comércio. 

O que muda com o acordo

O tratado provisório — conhecido pela sigla ITA (Interim Trade Agreement) — prevê um cronograma de desoneração tarifária de até 18 anos para produtos de diversos setores. Parlamentares governistas enfatizaram que a aprovação deve tornar os produtos brasileiros mais competitivos no mercado europeu, gerando emprego e renda. 

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a votação marca um passo decisivo para a inserção do Brasil no comércio internacional. “Hoje nossa Casa escreve um capítulo decisivo para nossa inserção no mercado global”, declarou. 

Debate e resistências

Apesar do placar favorável na Câmara, houve críticas tanto no Brasil quanto fora. Parlamentares de oposição alertaram que o acordo pode acentuar assimetrias, favorecendo a exportação de commodities em comparação com produtos industriais de maior valor agregado. Alguns deputados também questionaram a ausência de mecanismos mais rigorosos de proteção ambiental e trabalhista. 

Na União Europeia, parte do Parlamento decidiu encaminhar o acordo à Justiça do bloco para avaliação jurídica — processo que pode levar até dois anos — o que representa um entrave para sua aplicação imediata. 

Próximos passos

Agora sob análise do Senado, o texto seguirá trâmite legislativo que culminará na ratificação do Brasil. A implementação final do acordo também depende da aprovação pelos parlamentos de todos os países da União Europeia e dos demais membros do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai). 

Analistas apontam que, se aprovado em todos os níveis, o acordo poderá impulsionar investimentos e ampliar o comércio bilateral, mas também exigirá atenção contínua sobre regras de proteção socioambiental e competitividade industrial.

Fonte: Câmara dos Deputados 

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados