A Prefeitura de Costa Rica por intermédio da Secretaria de Saúde (SMS) apresentou, em audiência pública na Câmara Municipal, em 26 de fevereiro de 2026, a prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2025, Relatório Detalhado do 3º Quadrimestre de 2025 (RDQA). A prestação de contas atende à Lei Complementar nº 141/2012 e detalha as ações, metas e aplicação de recursos no período de setembro a dezembro, detalhando produção hospitalar, atendimentos da atenção primária, especialidades, vigilância em saúde e execução orçamentária.
No período de setembro a dezembro, foram registradas 1.946 internações hospitalares. As principais causas de morbidade foram lesões, envenenamentos e outras consequências de causas externas (168 casos), doenças do aparelho respiratório (111) e doenças do aparelho digestivo (110). Na produção hospitalar, os procedimentos clínicos passaram de 477 em 2024 para 579 em 2025, enquanto os cirúrgicos caíram de 374 para 255 no comparativo entre quadrimestres.
A UTI manteve taxa mínima de ocupação exigida de 30%, com 616 Autorizações de Internação Hospitalar (AIHs) aprovadas no período. O serviço de hemodiálise atendeu pacientes de Costa Rica e de municípios como Chapadão do Sul, Figueirão, Paraíso das Águas e Alto Taquari (MT), mantendo média de 25 pacientes no quadrimestre, totalizando 49 atendidos entre setembro a dezembro.
A Atenção Primária está estruturada em sete equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF), distribuídas em cinco unidades físicas: São Francisco, Central, Vila Nunes, Sonho Meu III, Vale do Amanhecer, além das unidades Rural e Flor do Cerrado, que funcionam no mesmo prédio. O município conta com 20.986 famílias cadastradas e 51 agentes comunitários de saúde, garantindo cobertura total do território.
No comparativo entre 2024 e 2025, as visitas domiciliares dos agentes comunitários somaram 64.835 e 61.925, respectivamente. Já as visitas de profissionais de nível superior cresceram de 369 para 456. As consultas médicas na atenção primária passaram de 14.306 para 16.042, enquanto as consultas de nível superior aumentaram de 6.169 para 6.691.
Entre os demais procedimentos da atenção básica, foram registradas 1.090 consultas de pré-natal em 2024 e 955 em 2025. Já nos Centros de Especialidades Médicas, o total de consultas foi de 9.648 em 2024 e 9.049 em 2025. Destacam-se atendimentos em cardiologia (885 e 966), ortopedia (1.254 e 1.094), ginecologia (961 e 1.012), pediatria (1.428 e 1.333) e dermatologia (771 e 798). Exames de ultrassonografia cresceram de 4.635 para 5.887 no período comparado.
No CAPS, foram realizadas 4.360 consultas médicas em 2024 e 1.437 em 2025. Também foram contabilizados atendimentos de assistência social, psicologia individual, fisioterapia, terapia ocupacional e psicoterapia. O Centro de Reabilitação realizou 487 atendimentos em 2024 e 312 em 2025. O serviço de saúde bucal registrou 4.044 atendimentos de urgência em 2024 e 5.001 em 2025, além de 811 tratamentos concluídos em 2024 e 803 em 2025.
A Assistência Farmacêutica distribuiu 694.799 medicamentos pactuados em 2024 e 920.236 em 2025. Medicamentos controlados passaram de 435.702 para 541.181. Na regulação estadual, houve queda significativa: 491 ressonâncias liberadas em 2024 contra apenas 15 em 2025 no último quadrimestre. Outros exames liberados pelo Estado caíram de 759 para 171 no mesmo comparativo.
O transporte de pacientes para atendimento fora do município – com destinos como Campo Grande, Chapadão do Sul (MS), Barretos e Jales (SP) – registrou 4.714 pessoas transportadas no último quadrimestre de 2024 e 4.657 em 2025. Foram 92 vagas zero em 2024 e 95 em 2025. O número de viagens totalizou 310 em 2025.
Na vigilância epidemiológica, a cobertura vacinal apresentou variações entre 2024 e 2025, com destaque para a terceira dose da pentavalente (120% e 94,02%) e pólio (132% e 113%). Houve oito casos confirmados de dengue no último quadrimestre de 2024 e 14 em 2025. As visitas domiciliares de combate a vetores somaram 24.824 em 2024 e 25.630 em 2025.
A execução orçamentária apontou receita arrecadada de R$ 48.429.188,68 frente a uma previsão de R$ 22.238.000. As despesas liquidadas totalizaram R$ 79.846.409,66. O município aplicou 25,22% de recursos próprios em saúde, acima do mínimo constitucional de 15%. A maior parte das despesas empenhadas concentrou-se na assistência hospitalar e ambulatorial (R$ 54,1 milhões) e na atenção básica (R$ 27 milhões).
Durante o debate, vereadores manifestaram preocupação com a redução de autorizações estaduais para exames e cirurgias, especialmente em oncologia e neurocirurgia, além da suspensão temporária de programas como o MS Saúde (antigo Opera MS). A Secretaria informou que o município depende da regulação estadual para procedimentos de alta complexidade e que segue cobrando soluções junto ao Estado.
A audiência também abordou o combate à dengue. Foi reforçada a existência de lei municipal que prevê notificação e multa para imóveis com focos do mosquito. A Secretaria destacou que o índice de infestação está acima de 2% e pediu apoio da população para permitir a entrada dos agentes e eliminar criadouros.
Ao final, o secretário de Saúde e gestor do Fundo Municipal de Saúde, Daniel Rayckson Lemos Santos, agradeceu à equipe técnica, aos servidores e ao Legislativo pelo apoio na captação de recursos e reafirmou que a gestão Cleverson Alves e Roni Cota 2025-2028 mantém diálogo aberto para buscar soluções conjuntas e evitar colapso no sistema municipal de saúde, diante do aumento da demanda regional e das limitações impostas pela alta complexidade estadual.
Fonte: Prefeitura de Costa Rica
Fotos: Silvestre de Castro - Assecom / PMCR
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