O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a política pública municipal de proteção, controle populacional e bem-estar de cães e gatos em Chapadão do Sul. A medida é conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça e busca avaliar como o município tem lidado com o aumento de animais abandonados, além de verificar o apoio oferecido a entidades que atuam na causa animal.

A investigação teve início após uma Notícia de Fato encaminhada por uma associação protetora de animais da cidade. A entidade relatou dificuldades financeiras e estruturais para manter as atividades de resgate, castração, atendimento veterinário e acolhimento de cães e gatos.

Segundo o relato, a organização, que atua no município desde 2019, abriga atualmente cerca de 160 cães e 60 gatos. Além do cuidado com os animais resgatados, a entidade também desenvolve ações voltadas a animais comunitários e presta auxílio a tutores em situação de vulnerabilidade social.

Apesar do trabalho contínuo, o custo mensal para manter a estrutura ultrapassa R$ 40 mil. O valor, de acordo com a associação, é incompatível com o repasse anual de R$ 90 mil previsto em Termo de Colaboração firmado com o poder público.

Em resposta ao Ministério Público, a Prefeitura informou que o Canil Municipal abriga atualmente 127 animais e realiza ações de resgate, reabilitação, castração, microchipagem e adoção. Somente em 2025 foram registrados 288 resgates e 929 castrações.

O município também apontou aumento nos casos de abandono, inclusive de animais vindos de cidades vizinhas que não possuem estrutura para acolhimento. Segundo a administração municipal, o canil enfrenta limitações estruturais e não pode ser ampliado por estar localizado em área verde.

Durante a apuração, o MP realizou visita técnica à sede da ONG e constatou que o local possui estrutura organizada, com centro cirúrgico, enfermaria, sala de recuperação, gatil e baias amplas. A equipe conta com sete funcionários, incluindo médica veterinária.

Mesmo com a estrutura considerada adequada, foram identificadas dificuldades para manter o financiamento das atividades e atender à crescente demanda por resgates.

Diante da situação, a Promotoria requisitou ao município uma série de informações, como o número atualizado de animais recolhidos, registros de entrada e saída do canil, estrutura disponível, previsão orçamentária para o setor e dados sobre castrações realizadas nos últimos anos.

Também foram solicitados esclarecimentos sobre a existência de um plano municipal de bem-estar animal, campanhas educativas contra o abandono, ações de fiscalização de maus-tratos e planejamento de novos mutirões de castração — considerados fundamentais para conter o crescimento da população de animais nas ruas.

Além do Executivo, a Promotoria notificou a Câmara Municipal para informar se houve envio de emendas impositivas destinadas à causa animal nos últimos anos.

Com base nas informações reunidas, o MPMS deverá acompanhar ao longo de 2026 o planejamento e a execução das políticas públicas voltadas ao setor, incluindo a realização de mutirões de castração e medidas voltadas à redução do abandono de animais na cidade.

Fonte E