O Governo de Mato Grosso do Sul levou ao debate internacional o Protege, Programa de Estado de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, durante a 70ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher, realizada na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque.

A apresentação pela subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres, Manuela Nicodemos Bailosa, dentro da programação paralela da Commission on the Status of Women (CSW70), principal fórum intergovernamental global dedicado à promoção da igualdade de gênero e ao empoderamento das mulheres.

O encontro reúne representantes de Estados-membros, organismos internacionais e organizações da sociedade civil de diferentes países para discutir avanços e desafios na garantia dos direitos das mulheres. Nesta edição, o tema central é “Acesso à justiça para mulheres e meninas”, além do enfrentamento à violência de gênero e a ampliação da participação feminina nos espaços de decisão.

Subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres, Manuela Nicodemos Bailosa, durante apresentação.

Segundo Manuela, a CSW é um espaço estratégico para influenciar políticas públicas e promover intercâmbio de experiências entre países.

“A Comissão é historicamente fundamental na definição de políticas públicas globais de igualdade de gênero. Aqui se discutem estratégias para fortalecer o acesso à justiça, eliminar a violência contra mulheres e ampliar a participação feminina na vida pública”, afirmou.

Programa sul-mato-grossense no debate internacional

Durante a agenda na ONU, a subsecretária apresentou as diretrizes e os principais eixos do Protege, programa criado pelo Governo do Estado para ampliar a prevenção, o atendimento e o enfrentamento à violência doméstica e familiar.

O convite para apresentar a iniciativa surgiu a partir de organizações internacionais que atuam com direitos indígenas, interessadas na abordagem do programa voltada às mulheres e meninas dos povos originários.

Entre os pontos destacados na apresentação estão a interseccionalidade, a territorialização das políticas públicas e o atendimento humanizado na rede de proteção, especialmente em territórios indígenas.

“Nas premissas de execução do programa, consideramos a multiplicidade das mulheres em Mato Grosso do Sul. Nosso compromisso é levar políticas públicas para todos os territórios e formulá-las a partir da escuta ativa dessas mulheres”, explicou Manuela.

A apresentação também abordou desafios para ampliar o acesso à justiça e fortalecer a rede de atendimento, além de destacar a importância da interculturalidade nos serviços de proteção às mulheres indígenas.

Apresentação de políticas públicas nascidas em solo sul-mato-grossense é inédita na ONU.

Acesso à justiça como desafio global

O debate central da edição deste ano da CSW dialoga diretamente com a realidade brasileira. Apesar de avanços importantes na legislação, como a Lei Maria da Penha, ainda existem desafios para garantir que os direitos das mulheres sejam plenamente acessados.

“Temos instrumentos legais importantes, mas ainda existe o desafio de garantir a aplicabilidade integral desses direitos. Muitas mulheres ainda não conhecem os mecanismos legais ou não conseguem acessar os serviços disponíveis”, avaliou a subsecretária.

Segundo ela, fortalecer a rede de proteção e ampliar a divulgação de direitos são passos essenciais para enfrentar a violência.

Experiência que ultrapassa fronteiras

A participação de Mato Grosso do Sul na Commission on the Status of Women (CSW70) marca um momento inédito para o Estado: é a primeira vez que uma política pública estadual voltada às mulheres é apresentada oficialmente em um espaço da Organização das Nações Unidas.

Para a subsecretária Manuela Nicodemos Bailosa, a presença no fórum internacional reforça um caminho que vem sendo construído desde 2023: ampliar a capilaridade das políticas públicas nos municípios e fortalecer a rede de enfrentamento à violência contra as mulheres ao lado das gestoras e coordenadoras municipais.

Segundo ela, ocupar espaços internacionais também significa aprender com experiências de outros países e revisar estratégias para tornar os programas cada vez mais eficazes.

“Quando o Mato Grosso do Sul ocupa esses espaços, ampliamos nosso olhar sobre as políticas públicas. Ideias, experiências e iniciativas de outros lugares nos ajudam a fortalecer aquilo que já fazemos e a identificar novas possibilidades de ação”, destacou.

Manuela ressaltou ainda que o intercâmbio internacional é fundamental para aprimorar as políticas públicas, especialmente em um contexto global em que os desafios relacionados à igualdade de gênero e à proteção das mulheres ainda são significativos.

“Nosso trabalho não pode estar desvinculado da experiência internacional. Precisamos compartilhar o que estamos fazendo e também nos inspirar em outras iniciativas. Esse diálogo fortalece as políticas públicas e amplia a capacidade de garantir direitos”, afirmou.

A subsecretária também destacou que o Brasil possui importantes marcos legais no enfrentamento à violência de gênero, como a Lei Maria da Penha, considerada uma das legislações mais avançadas do mundo na proteção das mulheres.

Para ela, apresentar o Protege em um espaço global representa não apenas visibilidade para as políticas públicas desenvolvidas no Estado, mas também um compromisso com a construção coletiva de soluções.

“Um Estado que busca desenvolvimento e prosperidade precisa, necessariamente, garantir que nenhuma mulher fique para trás”, concluiu.

Fonte e foto: Governo de MS