Dados oficiais do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Costa Rica colocam no centro do debate público o volume de gastos com diárias envolvendo o vice-presidente da Casa, vereador Magno dos Santos Almeida.

Em um intervalo de apenas 30 dias — entre 2 de fevereiro e 2 de março de 2026 — o parlamentar recebeu R$ 22.520,16 em diárias de viagem. O valor chama atenção por ser quase cinco vezes superior ao salário líquido do próprio vereador, que foi de R$ 4.462,51 no período.

Os registros apontam três liberações de R$ 7.506,72, totalizando 12 diárias em sequência dentro desse curto intervalo. Na prática, o vereador passou cerca de três semanas em viagens custeadas com recursos públicos.

No período, o vereador realizou duas viagens a Brasília (DF), nos dias 2 e 9 de fevereiro, além de participação em curso fora do Estado. Já no dia 02 de março, houve nova liberação de diárias para que o parlamentar participasse do curso “Licitações e Contratos na Lei 14.133/2021”, realizado em Fernandópolis (SP). As agendas, voltadas principalmente à participação em cursos e capacitações, intensificam críticas sobre a necessidade desse tipo de deslocamento, já que treinamentos dessa natureza poderiam, em tese, ser realizados no próprio plenário da Câmara Municipal ou por meio de formatos remotos, evitando gastos elevados com diárias custeadas com dinheiro público.

Embora previstas em lei para cobrir despesas com deslocamento, alimentação e hospedagem, as diárias em volume concentrado levantam questionamentos sobre necessidade, frequência e proporcionalidade — especialmente quando superam, com ampla margem, a remuneração mensal do próprio agente público.

O cenário se amplia ao observar o acumulado: somente em 2026, o vereador já recebeu R$ 36.282,48 em diárias. Em 2025, o valor total pago ao parlamentar chegou a R$ 112.000,00, reforçando um histórico de gastos elevados com esse tipo de despesa.

Enquanto isso, os cofres do Legislativo também registram valores expressivos. Em menos de três meses de 2026, a Câmara Municipal de Costa Rica já desembolsou R$ 515.587 em diárias, com liberações realizadas sob a responsabilidade do então presidente da Casa, Artur Delgado Baird. O volume reforça uma escalada nos gastos: em 2025, a Câmara chegou a gastar aproximadamente R$ 1,5 milhão em diárias — quase o dobro do valor registrado em 2024 — evidenciando um crescimento significativo desse tipo de despesa com recursos públicos.

Assessora acumula valores e amplia total de gastos em 30 dias

Os dados do Portal da Transparência mostram que os gastos não se limitam ao vereador.

Uma assessora vinculada ao gabinete do vereador Magno dos Santos Almeida soma R$ 12.330,00 em diárias no acumulado entre janeiro e março de 2026. Desse total, R$ 7.398,00 foram recebidos dentro do mesmo intervalo de 30 dias em que o vereador acumulou R$ 22.520,16.

Os valores da assessora foram liberados nos dias 09 de fevereiro e 17 de fevereiro, totalizando 7 diárias, destinadas a viagens para Brasília (DF) e Campo Grande (MS), com participação em cursos, incluindo o curso “Inteligência Artificial no Legislativo Municipal”.

O montante também chama atenção ao ser comparado ao salário líquido da servidora, de R$ 2.633,75, representando quase cinco vezes sua remuneração mensal.

Somados, os valores recebidos pelo vereador e por sua assessora ultrapassam R$ 29.900 em diárias em apenas 30 dias, todos custeados com recursos públicos.

A concentração dos pagamentos em curto período, inclusive para participação em cursos, amplia o debate sobre a necessidade desses deslocamentos e o uso de recursos públicos, especialmente diante de alternativas como capacitações locais ou remotas.

Debate público cresce e caso pode exigir atenção de órgãos de controle

O volume de recursos públicos destinados a diárias em curto espaço de tempo tem gerado repercussão e pressão da população por maior fiscalização.

Embora os pagamentos estejam previstos na legislação, os valores elevados e concentrados levantam questionamentos sobre economicidade, interesse público e critérios adotados para concessão dessas despesas.

Diante dos dados oficiais apresentados, o caso passa a demandar atenção dos órgãos de controle, como o Ministério Público, responsável por acompanhar e, se necessário, apurar eventuais irregularidades na aplicação de recursos públicos.

Fonte: Jornal MS Todo Dia