O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei nº 896/2023, que inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo. A proposta foi relatada pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

De autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), o projeto estabelece punições para condutas motivadas por discriminação ou preconceito contra mulheres, reconhecendo a misoginia como uma grave violação de direitos, caracterizada por ódio, aversão ou desprezo.

O parecer mantém a essência da proposta e reforça que a misoginia deve ser enfrentada com o mesmo rigor jurídico aplicado a outras formas estruturais de discriminação. O texto prevê a inclusão do crime na Lei nº 7.716/1989, além da tipificação da injúria misógina, com pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa. Também passam a ser criminalizadas condutas como praticar, induzir ou incitar discriminação contra mulheres.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) evidenciam a relevância da medida. Somente em 2023, o Judiciário brasileiro registrou mais de 640 mil novos processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher, além da concessão de centenas de milhares de medidas protetivas.

Segundo Soraya Thronicke, apesar de o país já contar com legislações importantes, como a Lei Maria da Penha e a tipificação do feminicídio, ainda existem lacunas no combate a manifestações de ódio contra mulheres. “A misoginia não se limita a uma manifestação individual de preconceito, mas sustenta e legitima a violência contra mulheres. Equiparar sua repressão à dos crimes de racismo é reconhecer sua gravidade e fortalecer a proteção jurídica”, afirmou.

O texto também promove ajustes no Código Penal para evitar sobreposição de normas, restringindo o aumento de pena por injúria contra mulher ao contexto de violência doméstica e familiar. Com isso, a injúria misógina passa a ser tratada como crime mais grave dentro da Lei do Racismo.

Fonte: Jornal MS Todo Dia