A Câmara Municipal de Chapadão do Sul realiza na próxima segunda-feira (6), às 8h, a 1542ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura. Entre os principais temas da pauta estão pedidos de informações sobre contratos e arrecadações, além de sugestões voltadas à saúde pública, infraestrutura urbana e melhorias em serviços municipais.

Um dos destaques do expediente é a indicação do presidente da Casa, vereador Marcelo Costa, que pede ao prefeito Walter Schlatter a criação e implantação de um Laboratório Municipal de Análises Clínicas, com o objetivo de atender à demanda da rede pública de saúde. A proposta é apresentada junto a outra sugestão do parlamentar, que solicita a implantação de cursos para gestantes e oficinas práticas, incluindo a produção de enxoval para bebês, garantindo que todo material produzido seja entregue às participantes ao final da gestação.

Na mesma sessão, os vereadores também irão votar moções de aplausos voltadas ao esporte. A vereadora Alline Krug Tontini apresenta homenagem aos atletas de Chapadão do Sul que representaram o município no Campeonato de Kung Fu realizado em Santa Helena. Já o vereador Emerson Sapo propõe reconhecimento aos atletas de handebol e ao professor Adriano de Paula Ferreira, pelos resultados obtidos em competições recentes.

Requerimentos pedem esclarecimentos sobre contratos e arrecadações

A pauta traz cinco requerimentos encaminhados ao Executivo Municipal e também à própria presidência da Câmara.

A vereadora Alline Tontini apresenta o Requerimento nº 95/2026, solicitando informações sobre a contratação da empresa TENTECH BRASIL TECNOLOGIA LTDA, no valor total de R$ 657.024,00, destinada ao fornecimento de licença de uso de software no modelo SaaS e serviços técnicos especializados. Entre os pontos, ela solicita cópia integral do Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, parecer jurídico, parecer do controle interno e contrato firmado; detalhamento de relatórios, dashboards e análises gerenciais e operacionais que serão produzidos; esclarecimentos sobre limitações técnicas da equipe interna da Secretaria de Finanças; comparação entre terceirização e capacitação interna; verificação de possível sobreposição com contratos de assessoria vigentes; memória de cálculo das 1.125 horas técnicas especializadas ao custo unitário de R$ 336,00; sistemas que serão integrados e resultados esperados; e definição de fiscal do contrato, metas e formas de aferição de melhoria dos serviços.

O vereador Raul assina o Requerimento nº 96/2026, pedindo informações relacionadas às taxas cobradas pelos guichês da rodoviária municipal, considerando a necessidade de transparência sobre arrecadação, cumprimento de obrigações pelas empresas e fiscalização adequada do serviço.

Já o vereador Emerson Sapo, no Requerimento nº 97/2026, solicita informações sobre emendas impositivas destinadas a entidades esportivas do município no exercício de 2026, com foco na transparência, aplicação correta dos recursos públicos e acompanhamento do uso para fiscalização e planejamento.

No Requerimento nº 98/2026, os vereadores Marcel D’Angelis e Raul solicitam ao presidente da Câmara, Marcelo Costa, relatório completo de atos administrativos realizados nos últimos três meses, incluindo licitações, contratos, termos aditivos, inexigibilidades, dispensas de licitação, contratações de assessorias e imprensa, aumentos de valores pagos a prestadores de serviços, despesas com representação, obras de reforma ou manutenção e contratação de profissionais técnicos, como engenheiros, além de critérios para seleção e eventual preferência por profissionais do município. O documento também pede detalhes sobre contratações recentes de servidores comissionados e assessores, incluindo embasamento legal, administrativo e orçamentário, quantidade, nomes, cargos e atribuições. Ainda são solicitadas justificativas para contratações por inexigibilidade, ações ligadas à representação institucional e eventuais reformas e serviços técnicos. Por fim, o requerimento cobra esclarecimentos sobre mecanismos de publicidade dos atos administrativos e se houve deliberação formal registrada em ata pela Mesa Diretora.

O Requerimento nº 99/2026, também assinado por Marcel D’Angelis e Raul, pede informações ao prefeito Walter Schlatter, com cópia ao secretário municipal de Administração, sobre a regulamentação da licença-maternidade em casos de nascimento prematuro, destacando o direito fundamental das servidoras e a necessidade de ajustes quando há internação prolongada de recém-nascidos.

Indicações tratam de saúde, educação, infraestrutura e transporte escolar

No bloco de indicações, o vereador Vanderson Cardoso pede a construção de uma lombofaixa ou faixa elevada em frente ao ESF Sibipiruna, na Avenida Rio Grande do Norte, visando segurança no trânsito e proteção aos pedestres (Indicação nº 918/2026). Também solicita o recapeamento da Rua das Gralhas, no Bairro Esplanada 3 (Indicação nº 922/2026), e pede providências para recapeamento asfáltico de todas as ruas degradadas nos bairros Sibipiruna, Espatódia e Sucupira, reforçando a Indicação nº 637/2025 (Indicação nº 923/2026).

Ainda conforme Vanderson Cardoso, a Indicação nº 924/2026 solicita melhorias em área pública no Bairro Esplanada 4, entre as ruas das Avestruzes, Tiziu, Mutuns e Rua dos Atobas, reforçando a Indicação nº 361/2025. Entre os pedidos estão construção de calçadas ao redor da área, instalação de iluminação pública e implantação de brinquedos e equipamentos esportivos para transformar o espaço em área de lazer e prática esportiva.

O vereador Raul apresenta a Indicação nº 919/2026, pedindo que a Escola Municipal Aroeira passe a se chamar “Escola Anísio Mariani”, em reconhecimento à contribuição do homenageado para a educação e comunidade local.

Já o presidente da Câmara, Marcelo Costa, apresenta a Indicação nº 920/2026, pedindo a criação e implantação de um Laboratório Municipal de Análises Clínicas, e a Indicação nº 921/2026, sugerindo cursos para gestantes, oficinas práticas e produção de enxoval para bebês, com entrega do material produzido às participantes.

A vereadora Andréia Lourenço apresenta três indicações voltadas à Feira Municipal. A Indicação nº 925/2026 solicita instalação de um bebedouro, reforçando a Indicação nº 215/2025. A Indicação nº 926/2026 pede instalação de um toldo na entrada da feira pela Rua Brasil, para proteger frequentadores e comerciantes contra sol e chuva. Já a Indicação nº 927/2026 solicita o fechamento do parquinho da Feira do Produtor com telas, para impedir entrada de animais e garantir segurança e higiene para as crianças.

A própria vereadora também apresenta a Indicação nº 928/2026, direcionada à Mesa Diretora, sugerindo implantação de iluminação temática no prédio da Câmara Municipal, com cores específicas de acordo com campanhas de conscientização ao longo do ano, como Outubro Rosa, Novembro Azul e Agosto Lilás.

O vereador Marcel D’Angelis assina duas indicações. A nº 929/2026 pede estudos para viabilizar internet via satélite nos ônibus escolares, citando a tecnologia Starlink, com objetivo de garantir conectividade durante o transporte. Já a Indicação nº 930/2026 pede regulamentação municipal da licença-maternidade para casos de nascimento prematuro, com base na Lei Federal nº 15.222/2025.

Moções de aplausos reconhecem conquistas no Kung Fu e no handebol

A Moção de Aplausos nº 63/2026, de autoria da vereadora Alline Krug Tontini, homenageia atletas de Chapadão do Sul que participaram do Campeonato de Kung Fu em Santa Helena. A delegação foi conduzida pelo mestre Robson Aparecido Barreto Fernandes, e a competição contou com participantes do Brasil, Paraguai e Argentina, além de estados como Mato Grosso do Sul, São Paulo, Santa Catarina e Paraná.

Os resultados destacados foram:

Osney Borges: 1 medalha de ouro, 1 de prata e 1 de bronze
Roger Silvino: 1 medalha de ouro, 1 de prata e 1 de bronze
Pedro Lucas: 1 medalha de ouro e 2 de prata
Gabriel Mariano: 1 medalha de ouro e 1 de prata
Heitor Yossef: vencedor de disputa de cinturão
Dominik Anthony: 1 medalha de ouro e 1 de prata

Já a Moção de Aplausos nº 64/2026, proposta pelo vereador Emerson Sapo, parabeniza atletas de handebol e o professor Adriano de Paula Ferreira. Entre os resultados citados estão:

Juvenil Masculino: Campeão e terceiro lugar
Juvenil Feminino: Campeã
Cadete Masculino: Campeão e Vice-campeão
Cadete Feminino: Vice-campeã
Projetos em votação incluem habitação, câmeras em salas e criação de banda municipal

Na Ordem do Dia, os vereadores analisam o Projeto de Lei Complementar nº 17/2026, de autoria do Executivo, que altera a Lei Complementar nº 72/2013 para vincular o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Projetos, além de definir competências e disciplinar a seleção de beneficiários.

Também entra em votação o Projeto de Lei nº 84/2026, do vereador Vanderson Cardoso, que altera dispositivo da Lei nº 1.430/2024 sobre instalação de câmeras de monitoramento em salas de aula.

O Projeto de Lei nº 85/2026, do vereador Raul, declara de utilidade pública municipal a Associação dos Agricultores Familiares do P.A. Aroeira.

Outro destaque é o Projeto de Lei nº 86/2026, do Executivo, que dispõe sobre a criação da Banda de Música Municipal de Chapadão do Sul/MS.

Por fim, será apreciado o Projeto de Lei nº 89/2026, também do Executivo, que trata da abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município.

A pauta é assinada por Natália da Silva Leal Scheer, diretora parlamentar, e foi organizada para a sessão do dia 6 de abril de 2026.

Fonte e foto: assessoria