Semana Nacional do Registro Civil será antecipada e terá mutirão em abril em Alcinópolis

Ação gratuita oferece emissão de documentos e serviços básicos à população em situação de vulnerabilidade

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A Prefeitura de Alcinópolis divulgou a realização da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! 2026, que neste ano acontecerá entre os dias 13 e 17 de abril. A iniciativa, que chega à quarta edição, tem como objetivo combater o sub-registro civil no Brasil.

Diferente dos anos anteriores, quando o mutirão era realizado em maio, a ação foi antecipada conforme o Provimento nº 199/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A mobilização segue alinhada à Meta 16.9 da Agenda 2030 da ONU, que busca garantir identidade legal para todos.

Durante o período, serão oferecidos atendimentos gratuitos, com foco em pessoas em situação de vulnerabilidade. Entre os serviços disponíveis estão a emissão de certidões de nascimento e casamento, realização de registro tardio e acesso à documentação básica.

A ação também prevê encaminhamentos para serviços jurídicos e de saúde, por meio de parcerias institucionais.

Segundo a organização, o registro civil é considerado o primeiro passo para o exercício da cidadania, e a população é incentivada a participar e divulgar a iniciativa.


Fonte: Jornal MS Todo Dia

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