A Câmara Municipal de Alcinópolis subiu o tom diante das denúncias de comercialização irregular de casas populares destinadas a famílias de baixa renda e avisou que pretende reforçar a fiscalização sobre os imóveis construídos com recursos do governo federal, do governo estadual e do município. Em pronunciamento em nome dos parlamentares, o presidente Valdeci Passarinho comunicou que o Legislativo já trata o caso como um alerta sério e defende medidas para impedir que unidades habitacionais sejam negociadas de forma indevida.

Segundo a manifestação, o posicionamento foi levado ao público com o conhecimento dos vereadores Alcir, Walter, Gaúcho da Relojoaria, Onísa Matias, Amirele Piva, Cabelo do Autopeças, Adalto Pedreiro e Fernando Nicoletti. A mensagem central da Câmara é de que as moradias populares foram criadas para cumprir função social e atender quem realmente precisa, não podendo ser transformadas em instrumento de lucro ou negociação paralela.

Função social das moradias

No comunicado, os vereadores reforçam que as unidades habitacionais foram construídas para garantir moradia digna às famílias de baixa renda e, por isso, não devem ser vendidas. O entendimento exposto pela Câmara é de que o imóvel entregue por meio de programa social precisa permanecer com finalidade estritamente residencial, voltada ao beneficiário e sua família.

A declaração também endurece o discurso contra quem tenta participar desse tipo de negociação. De acordo com o pronunciamento, quem vende uma casa popular poderá perder o imóvel, enquanto quem compra também estaria agindo de má-fé, por adquirir um bem custeado com dinheiro público e destinado a uma política social específica.

Fiscalização e novo conselho

Além do alerta à população, o Legislativo anunciou que pretende ampliar o controle sobre o tema. A Câmara informou que as denúncias que tiver chegaram ao Conselho de Habitação e à Secretaria de Ação Social, e que a intenção agora é fortalecer os mecanismos de acompanhamento.

Entre as medidas citadas está a proposta de criação de um conselho adicional no âmbito da própria Câmara Municipal, com foco no enfrentamento desse tipo de irregularidade. A medida, segundo o discurso apresentado, busca colocar fim ao que foi classificado como um “balcão de negócio” envolvendo imóveis destinados às famílias mais vulneráveis do município.

O pronunciamento foi direto ao advertir moradores de Alcinópolis sobre os riscos de qualquer negociação envolvendo casas populares. A orientação é para que beneficiários preservem a finalidade do imóvel recebido e para que eventuais interessados em compra não avancem em tratativas dessa natureza.

Ao dar publicidade ao tema, a Câmara tenta firmar posição política e institucional em defesa da política habitacional, num momento em que o debate sobre a destinação correta dos imóveis ganha força no município. O gesto também sinaliza que o Legislativo quer assumir protagonismo na fiscalização de programas sociais e na proteção de recursos públicos aplicados em habitação.

Mais do que um aviso administrativo, o recado da Câmara de Alcinópolis tem peso político: a Casa busca deixar claro que não pretende tolerar a descaracterização de um programa criado para atender famílias em vulnerabilidade. Ao transformar o tema em pauta pública, os vereadores elevam a pressão sobre beneficiários, compradores e órgãos de controle, numa tentativa de preservar a finalidade social das moradias e impedir que a habitação popular seja desviada de seu propósito original.

Fonte: Jornal Ms Todo Dia