A Câmara Municipal de Figueirão realiza nesta segunda-feira (13), às 19h, sessão ordinária com foco em pautas que impactam diretamente a vida funcional dos servidores públicos, especialmente na área da educação. Entre os projetos previstos na Ordem do Dia está o que concede reajuste salarial para professores, diretores e coordenadores pedagógicos da rede municipal de ensino.

O reajuste será analisado por meio do Projeto de Lei Ordinária nº 07/2026, que trata da atualização salarial dos profissionais da educação básica do município. A proposta deve ser debatida pelos vereadores e pode representar avanço nas condições de remuneração da categoria.

Além disso, também entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 06/2026, que prevê o credenciamento de empresas para oferecer benefícios aos servidores públicos municipais e seus dependentes. A participação financeira seria facultativa, permitindo que cada servidor escolha aderir ou não aos serviços ofertados.

Outro tema em pauta envolve mudanças administrativas e jurídicas dentro da Prefeitura. O Projeto de Lei Complementar nº 01, de fevereiro de 2026, propõe reorganizar o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, redefinindo competências, atribuições, cargos e funcionamento da Unidade de Controle Interno (UCI). O texto também autoriza adequações orçamentárias e prevê a revogação integral da Lei Complementar nº 110, sancionada em maio de 2025.

Já o Projeto de Lei Complementar nº 03, apresentado em março deste ano, propõe revogar os parágrafos 5º e 6º do artigo 93 da Lei Complementar nº 94, de maio de 2023, com alterações que devem repercutir na organização administrativa municipal.

A sessão também inclui duas propostas legislativas apresentadas por parlamentares. O vereador Edegar José de Lima pede providências a diversos órgãos e autoridades, assim como o vereador Ivan Lima, que também sugere encaminhamentos em formato de pedido direcionado a diferentes setores.

A pauta completa será apreciada durante a sessão desta segunda-feira, na Câmara Municipal de Figueirão.

Fonte: MS Todo Dia

Foto: Divulgação