A Câmara Municipal de Figueirão realiza nesta segunda-feira (13), às 19h, sessão ordinária com foco em pautas que impactam diretamente a vida funcional dos servidores públicos, especialmente na área da educação. Entre os projetos previstos na Ordem do Dia está o que concede reajuste salarial para professores, diretores e coordenadores pedagógicos da rede municipal de ensino.
O reajuste será analisado por meio do Projeto de Lei Ordinária nº 07/2026, que trata da atualização salarial dos profissionais da educação básica do município. A proposta deve ser debatida pelos vereadores e pode representar avanço nas condições de remuneração da categoria.
Além disso, também entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 06/2026, que prevê o credenciamento de empresas para oferecer benefícios aos servidores públicos municipais e seus dependentes. A participação financeira seria facultativa, permitindo que cada servidor escolha aderir ou não aos serviços ofertados.
Outro tema em pauta envolve mudanças administrativas e jurídicas dentro da Prefeitura. O Projeto de Lei Complementar nº 01, de fevereiro de 2026, propõe reorganizar o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, redefinindo competências, atribuições, cargos e funcionamento da Unidade de Controle Interno (UCI). O texto também autoriza adequações orçamentárias e prevê a revogação integral da Lei Complementar nº 110, sancionada em maio de 2025.
Já o Projeto de Lei Complementar nº 03, apresentado em março deste ano, propõe revogar os parágrafos 5º e 6º do artigo 93 da Lei Complementar nº 94, de maio de 2023, com alterações que devem repercutir na organização administrativa municipal.
A sessão também inclui duas propostas legislativas apresentadas por parlamentares. O vereador Edegar José de Lima pede providências a diversos órgãos e autoridades, assim como o vereador Ivan Lima, que também sugere encaminhamentos em formato de pedido direcionado a diferentes setores.
A pauta completa será apreciada durante a sessão desta segunda-feira, na Câmara Municipal de Figueirão.
Fonte: MS Todo Dia
Foto: Divulgação
Você também pode gostar de ler
Vereador Vanderson Cardoso lança pré-candidatura a Deputado Estadual na defesa do Bolsão, Norte e Costa Leste de MS
Com três mandatos, vereador aposta em projeto municipalista e desenvolvimento regional
Publicado em 25/05/2026 às 15:55 - Atualizado em 25/05/2026 às 16:27 - Por Day Silva
Senadora Soraya Thronicke celebra sanção da Lei Bárbara Penna, que endurece punições contra agressores de mulheres
Nova legislação amplia medidas de proteção às vítimas de violência doméstica e prevê punições mais rígidas para condenados que descumprirem medidas protetivas
Publicado em 21/05/2026 às 07:50 - Por Gabi Ferreira
Prefeitura inicia revisão do Plano Diretor com participação de moradores e empresários em Cassilândia
Primeira oficina participativa debateu crescimento urbano, mobilidade, infraestrutura e desenvolvimento econômico do município
Publicado em 20/05/2026 às 18:57 - Atualizado em 20/05/2026 às 19:04 - Por Murilo Mendes
Deputado Gerson Claro destaca modernização e preservação da memória durante inauguração do estacionamento da ALEMS
Evento reuniu autoridades estaduais para entrega do estacionamento vertical “Deputado Amarildo Cruz” e lançamento de livro sobre os 45 anos da Assembleia Legislativa
Publicado em 20/05/2026 às 17:20 - Atualizado em 20/05/2026 às 17:24 - Por Murilo Mendes
Confira as regras: MPMS alerta sobre uso de redes sociais e Inteligência Artificial nas eleições de 2026
Ministério Público diz que contratação de influenciadores é proibida e reforça combate a fake news e propaganda antecipada
Publicado em 19/05/2026 às 19:05 - Atualizado em 19/05/2026 às 19:49 - Por Murilo Mendes
Vereadores de Paraíso das Águas, Fio do Povo e Prof Leonardo pedem mais viaturas e efetivo ao comandante-geral da PM
Reunião em Campo Grande foi motivada pelo aumento populacional em Pouso Alto, chegada de novas empresas e frota antiga de viaturas no município
Publicado em 19/05/2026 às 17:53 - Atualizado em 19/05/2026 às 18:11 - Por Murilo Mendes
Câmara aprova criação da Política Municipal de Meio Ambiente e reestruturação do Conselho do Idoso em Paraíso das Águas
Sessão desta segunda-feira também teve votação de moções e leitura de indicações parlamentares
Publicado em 19/05/2026 às 14:12 - Atualizado em 19/05/2026 às 14:16 - Por Murilo Mendes
Prefeito Weliton Guimarães e vereadores homenageiam professor de Jiu-Jitsu com Moção de Aplauso em Alcinópolis
Reconhecimento aprovado pela Câmara destacou trabalho desenvolvido por Heliton Franco Pereira na formação de crianças e jovens por meio do esporte
Publicado em 18/05/2026 às 14:28 - Atualizado em 18/05/2026 às 14:39 - Por Murilo Mendes
Senadora Soraya Thronicke destina R$ 200 mil ao Instituto Pequeno Cidadão e fortalece atendimento a 580 crianças em MS
Recurso viabilizado por emenda parlamentar será aplicado em oficinas esportivas, culturais e educacionais nos municípios de Maracaju, Sidrolândia e Rio Brilhante
Publicado em 18/05/2026 às 13:44 - Atualizado em 18/05/2026 às 13:59 - Por Murilo Mendes
Vereadores de Figueirão discutem criação de critérios para cargos comissionados e honrarias na sessão desta sexta-feira
Sessão ordinária foi antecipada para esta sexta-feira após mudança no calendário por viagem da comitiva a Brasília
Publicado em 15/05/2026 às 15:11 - Atualizado em 15/05/2026 às 16:24 - Por Murilo Mendes