O Ministério Público de Mato Grosso do Sul ampliou, ao longo de 2026, o acompanhamento das políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes em Pedro Gomes e Chapadão do Sul, além de Três Lagoas. A atuação ocorre com a instauração de procedimentos administrativos nas Promotorias de Justiça, que passaram a monitorar de forma contínua tanto o fortalecimento dos Fundos Municipais da Infância e Adolescência quanto o planejamento e execução de ações destinadas ao público infantojuvenil.

Em Pedro Gomes, a Promotoria instaurou procedimento administrativo para acompanhar diligências relacionadas à campanha “Declare seu Carinho”, iniciativa que incentiva contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda ao Fundo da Infância e Adolescência. A proposta é ampliar recursos para financiar projetos locais, fortalecendo a rede de proteção sem custo extra para o contribuinte.

Já em Chapadão do Sul, o procedimento instaurado tem foco no acompanhamento e fiscalização da política municipal de atendimento à criança e ao adolescente, especialmente no que diz respeito ao planejamento orçamentário, execução de programas e funcionamento do Fundo Municipal da Infância e Adolescência.

Em Três Lagoas, a 2ª Promotoria de Justiça também intensificou ações ligadas à campanha, com articulações junto a rádios locais, escritórios de contabilidade, entidades da sociedade civil, conselho municipal, Prefeitura e Câmara, buscando ampliar a mobilização social e aumentar a destinação do Imposto de Renda ao fundo.

A atuação nos três municípios segue o Estatuto da Criança e do Adolescente e diretrizes nacionais, com diálogo entre Ministério Público, gestores públicos, conselhos tutelares e entidades sociais para identificar demandas e fortalecer a rede de proteção.

Fonte e foto: MPMS