Receita Federal desmente boato sobre cobrança após movimentações via Pix

Órgão afirma que não monitora transações individuais nem notifica contribuintes com base apenas em valores movimentados

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A Receita Federal do Brasil desmentiu informações que circulam nas redes sociais de que uma vendedora de marmitas teria sido notificada após movimentar R$ 52 mil via Pix em seu CPF.

Em nota oficial, o órgão esclareceu que não realiza rastreamento de transações individuais nem emite notificações com base apenas em movimentações financeiras. A instituição também afirmou que são falsas as alegações sobre supostos sistemas de monitoramento, como “Harpia” e “T-Rex”, mencionados em mensagens compartilhadas na internet.

Segundo a Receita, essas ferramentas não existem ou não têm qualquer relação com fiscalização de pessoas físicas.

O órgão reforçou ainda que movimentação financeira não é sinônimo de renda ou lucro e, por isso, não pode ser utilizada isoladamente como base para cobrança de tributos ou abertura de fiscalização.

Outro ponto destacado é que a Receita Federal não recebe dados detalhados de transações individuais nem identifica o meio de pagamento utilizado, como Pix, transferência ou depósito.

De acordo com a instituição, esse tipo de desinformação pode gerar insegurança na população e facilitar a aplicação de golpes. A orientação é que informações sobre tributação, fiscalização e uso do Pix sejam sempre verificadas em canais oficiais antes de serem compartilhadas.

Fonte: Jornal MS Todo Dia 

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